As qualificações no âmbito do Plano Nacional de Reformas
Opinião DÃO E DEMO
O primeiro-ministro, António Costa, lançou esta terça-feira
o Programa Nacional de Reformas (PNR), um documento que agora vai entrar em
debate público para ser escrutinado e receber os contributos dos portugueses,
envolvendo para tal os partidos políticos e a concertação social, antes de ser
entregue em Bruxelas.
Trata-se de um plano que constitui uma reorientação
estratégica do Portugal 2020 e que envolverá praticamente metade dos fundos
comunitários programados para o nosso país nesse quadro, cerca de 11 mil
milhões de euros. Sendo a qualificação dos portugueses a sua primeira aposta,
nele constam também a inovação da economia e a capitalização das empresas, a
valorização do território, a modernização do estado e o reforço da coesão e
igualdade social.
Mas deste PNR a área que aqui quero sobretudo realçar é a
das qualificações, sem qualquer secundarização das demais vertentes, aliás,
absolutamente decisivas, também, para o nosso desenvolvimento. Só que as
qualificações, que nestes últimos anos estiveram “congeladas” pelo governo, têm
sido um dos nossos principais calcanhares de Aquiles. Basta olhar para os dados
das instituições internacionais para o percebermos.
E creio que não restarão muitas dúvidas de que a melhoria
das qualificações da população portuguesa, como de qualquer população, será um
fator determinante para acrescentar inovação no tecido empresarial e
consequentemente para valorizar o território. Só que isso não é compatível com
mais de metade dos adultos (55%), entre os 25 e os 64 anos, não terem completado
o ensino secundário e com, igualmente, cerca de metade dos trabalhadores (45%)
demonstrarem escassas ou nenhumas competências digitais.
Daí que tenha que ser um desígnio, para Portugal, apostar na
formação e educação de adultos e encontrar respostas de segunda oportunidade de
qualificação dos portugueses, tendo sempre por base a aprendizagem ao longo da
vida.
As metas a atingir, em termos de indicadores objetivos, que
constam neste PNR para as qualificações, estão na linha dos objetivos de
diversos documentos internacionais a que Portugal se tem vindo a vincular e que
só nos resta descongelar e cumprir, como sejam 40% de diplomados do ensino
superior na faixa 30-34 anos, ou garantir que 50% da população ativa conclui o
secundário, ou reduzir para 10% a taxa de abandono escolar precoce.
O trabalho, portanto, é duro, mas tem que ser feito, esperamos
que com a estabilidade que só um plano que vai além de uma legislatura, como é
o caso, pode conferir.
Acácio Pinto
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