Mário Centeno ao Público: PS PROPÕE AS REFORMAS ESTRUTURAIS QUE PSD E CDS NÃO FORAM CAPAZES DE FAZER
Rever a atual legislação laboral, corrigindo muitas das
medidas que se encontram no programa da direita e que tão maus resultados têm
trazido à economia e ao mercado de trabalho, e apostar no crescimento
estrutural da economia são algumas das propostas socialistas que merecem
especial atenção a Mário Centeno, coordenador do estudo macroeconómico do PS,
numa entrevista ao jornal Público.
Confirmando que todas as medidas inscritas no programa
eleitoral do PS têm no seu conjunto o objetivo de promoverem a redução da
despesa pública, da carga fiscal e do défice, tendo em vista o crescimento da
economia em base sólidas e sustentadas, Mário Centeno garante que o programa do
PS é viável e que propõe reformas estruturais que o PSD e o CDS não foram
capazes de fazer nestes quatro anos de legislatura.
Lembra que é preciso avançar sem aventureirismos,
confirmando que tudo está pensado para combater a elevadíssima carga fiscal que
este Governo fez recair sobre as empresas e as famílias, lembrando que a grande
preocupação inscrita no programa eleitoral do PS é que a economia portuguesa
possa adquirir de “uma vez por todas”, efetivas condições de crescimento
estrutural.
O programa eleitoral do Partido Socialista, diz ainda Mário
Centeno, “leva muito a sério” as dificuldades que o país enfrenta atualmente
para fazer face às suas obrigações “dentro do que são as regras da área
monetária onde nos encontramos”, procurando “otimizar os instrumentos de
política disponíveis”.
Previsibilidade e sustentabilidade das medidas económicas e
financeiras, são aliás duas premissas básicas de qualquer programa de Governo e
“que faltaram à gestão do atual executivo do PSD e do CDS”. Mário Centeno
considera mesmo ser um “paradoxo ouvir os dirigentes da direita dizer que as
suas políticas têm sido previsíveis”.
Segundo o economista e também candidato pelo PS às eleições
legislativas, se olharmos para a estrutura e evolução da despesa e da receita
ao longo destes quatro anos, percebemos que “não ali qualquer previsibilidade”,
lembrando a este propósito, o corte de parte do subsídio de Natal de 2011, com
a argumento de que iria resolver os problemas orçamentais, o que não veio a
suceder, que os cortes nas pensões iriam decidir o problema da
sustentabilidade, o que também não veio a acontecer, lamentando que este tipo
de austeridade, “cega, horizontal e não seletiva”, imposta ao país por
exclusiva responsabilidade da direita, e que “apenas se limitou a cortar
caminho para resolver um objetivo temporário”, fazendo cair a atividade
económica e gerando desconfiança nas pessoas.
Quanto às reformas estruturais propostas no programa
eleitoral do PS, Mário Centeno lembra, entre outras, “uma que está totalmente
ausente do programa da coligação” e que respeita a uma alteração muito
substantiva que visa criar uma maior “transversalidade” nos serviços da
Administração Pública de forma a acabar com o “constante recurso a serviços
externos” com a justificação de que o Estado não tem na sua estrutura técnicos
qualificados ou com as valências suficientes.
Um contrato a prazo é um despedimento a prazo conhecido
Mário Centeno abordou ainda a questão da reforma do mercado
de trabalho, sustentando que a lei portuguesa sofre de um problema “que ainda
não conseguimos resolver”, e que passa pela “excessiva utilização de contratos
a prazo”.
Recordou a este propósito que o processo conciliatório para
a cessação de contrato de trabalho que o PS propõe no seu programa eleitoral
resulta em grande medida de uma das “peças das reformas de base na Alemanha no
início deste século”.
Um contrato a prazo, diz ainda o economista, “é um ato
administrativo de despedimento a prazo”, ou seja, “a prazo conhecido”.
Acabar com este cenário passa, como defende, por deixar às
empresas e aos trabalhadores as decisões sobre salários e a consolidar das
relações laborais, sempre enquadradas no pressuposto e no âmbito da
“contratação coletiva, como é evidente”, conclui.
(www.accaosocialista.pt)