Um estado forte, inteligente e moderno | Programa do PS em debate público
“Queremos mais rigor na governação”, o mesmo rigor que
“temos praticado na elaboração do programa de Governo do PS”, declarou António
Costa na apresentação do projecto de programa eleitoral do Partido Socialista,
hoje na sede nacional.
Um programa, como garantiu o líder do PS, que busca um
equilíbrio entre o aumento e a redução da despesa e da receita.
“Não é um programa do facilitismo”, mas um programa que “faz
escolhas”, quando decide assumir, por exemplo, que é necessário cobrar menos
impostos sobre o rendimento do trabalho mas que cria um novo imposto sobre as
grandes heranças. Um programa, acentuou, que diz que é necessário investir mais
nas Unidades de Saúde Familiar porque é necessário “poupar mais nas despesas
que o Estado tem nos hospitais”, ou que se compromete a disponibilizar mais
médicos de família para mais de meio milhão de pessoas nos próximos quatro ano.
Um programa de rigor, de alternativa e de confiança.
António Costa defendeu que o país precisa de “um Estado
forte que saiba preservar os sectores estratégicos, como são as infraestruturas
fundamentais - caso da TAP -, ou o fornecimento de bens de primeira
necessidade", dando como exemplo o sector das águas. A este propósito, o
líder socialista sustentou a ideia de um Estado “capaz de ser independente e de
regular sectores centrais na vida da sociedade”, destacando a necessidade do “
reforço dos mecanismos de regulação do sector financeiro”.
De entre as propostas que anunciou e que farão parte do
programa eleitoral do PS, António Costa destacou ainda a obrigatoriedade de o
programa de infraestruturas e de grandes equipamentos passar a ser aprovado por
votação parlamentar mediante uma maioria qualificada de dois terços,
justificando não ser possível que grandes decisões em obras públicas possam
“prescindir de um grande consenso político alargado” que tem necessariamente de
existir antes de se “assumirem compromissos de investimento e execução de obras
para várias legislaturas”.
A este propósito salientou que o programa eleitoral
socialista prevê a presença de magistrados do Ministério Público nos diversos
ministérios diretamente relacionados com o sector das obras públicas, uma
medida que o líder do PS diz ser fundamental no combate e na prevenção à corrupção.
De acordo com o Secretário-geral do PS, estes auditores
terão uma intervenção “obrigatória em todo o processo de negociação e
contratação” de obras públicas, assegurando assim uma “magistratura autónoma
qualificada” em todo o processo negocial.
António Costa falou ainda da proposta do PS de alargar o
direito de petição aos estrangeiros residentes em Portugal, na criação de uma
nova figura de “perguntas cidadãs” de forma a permitir um debate continuado e
permanente entre o Governo e o conjunto dos cidadãos e da reforma do sistema
eleitoral que o líder do PS defendeu como fundamental, designadamente com a
criação de círculos uninominais, com “respeito pela proporcionalidade do
sistema” e a representatividade territorial.
O documento será hoje debatido numa reunião da Comissão
Política, domingo será discutido na Comissão Nacional, ficando o documento
final fechado a 5 e 6 de junho na Convenção Nacional a ter lugar no Coliseu dos
Recreios, em Lisboa.