Intervenção em plenário sobre municipalização da educação (c/vídeo)

Eis o guião da intervenção:

Uma saudação inicial do PS aos cerca de 20.000 subscritores desta petição que nos é trazida pela Fenprof – sob a epígrafe “professores contestam a municipalização da educação”.

É que este é bem um daqueles processos políticos sobre o qual podemos dizer que começou mal, que está a correr mal e que inequivocamente irá acabar mal.

E começou mal porque o governo não conseguiu desde o início envolver os principais atores, os principais agentes e intervenientes educativos, os diversos parceiros, envolver os portugueses, no debate e na negociação da descentralização de competências em educação, conceito, aliás, que este governo tem adulterado, pois temos sido confrontados, com tudo e o seu contrário: com municipalização, com descentralização, com delegação de competências e sabe-se lá mais o quê!

Não se estranham pois as críticas dos municípios e das escolas.

A ANMP sempre criticou e deu parecer negativo a este processo. Por seu lado, o conselho de escolas acusou o governo de estar a “discutir estas questões sem se dar voz ativa aos atores principais no processo de educação: as escolas e os seus órgãos.” E foi mais longe, ao acusar o governo de se querer desresponsabilizar em matéria educativa.

Matérias que devem estar no centro das políticas públicas de qualquer governo para combater o insucesso escolar e para combater as desigualdades, o que não tem acontecido nestes últimos quatro anos. Temos mais insucesso e as desigualdades estão à vista.

Não se estranha pois que haja milhares e milhares de professores e agentes educacionais que reprovam este modelo e que reprovam o decreto-lei que lhe dá corpo, o 30/2015.

Mas também não se compreende que um processo como este, estruturante para o estado, o da descentralização de competências, matéria a que o PS dá enorme relevância, se esteja a desenvolver a escassos meses de um final de legislatura.

Uma verdadeira descentralização, com respeito pela autonomia das escolas, seria bem-vinda, uma mera delegação de competências, sem nexo, sem debate e sem os estudos que a lei exige, irá ter consequências devastadoras e revela a falta de sentido de estado de um governo mais focado no ataque à escola pública do que em qualificar as respostas educativas da administração e do estado.

Uma palavra final para saudar as iniciativas legislativas associadas a esta petição e dizer que o PS nesta matéria sempre teve uma posição clara e bem definida ao votar favoravelmente a cessação da vigência do decreto-lei 30/2015, que suporta estes contratos interadministrativos e ao estar, inequivocamente, contra este processo de municipalização da educação.