Deputados do PS questionaram encerramento do serviço local da segurança social de Penedono
As pessoas do concelho de Penedono, um concelho de interior,
situado no distrito de Viseu, foram confrontadas no verão de2014 com o
funcionamento intermitente do seu serviço local da segurança social.
Isto é, o serviço local de Penedono, devido à aposentação da
trabalhadora que lá exercia as suas funções, passou a funcionar só um dia por
semana (quarta-feira) e o dia 20 de cada mês.
Para assegurar esse funcionamento intermitente é deslocado,
nesses dias, um trabalhador de um outro serviço local do distrito.
Ora, como facilmente se compreende, esta situação não serve
as pessoas e as empresas do concelho de Penedono, a quem está a causar grandes
dificuldades uma vez que se têm que deslocar, em caso de urgência, ao serviço
local mais próximo, Sernancelhe, com os inerentes custos e inconvenientes que
daí advêm.
E o que é estranho é que tudo isto aconteça quando o
ministro da solidariedade, emprego e segurança social, em cumprimento das
opções políticas deste governo, enviou, recentemente, para a requalificação
mais 600 trabalhadores de organismos do instituto de segurança social (ISS),
entre assistentes operacionais, educadores de infância, enfermeiros e técnicos
de reinserção social, que passaram a receber 60% do seu vencimento,
justificando esta opção com a inexistência de funções, situação que o partido
socialista contestou e que o caso vertente demonstra que não é verdade.
Face ao que precede, os deputados do partido socialista,
signatários, vêm através de vossa excelência, senhora presidente, solicitar ao
ministro da solidariedade, emprego e segurança social resposta às seguintes
questões:
1. É do conhecimento do senhor ministro a situação
supra exposta relativa ao serviço local da segurança social de Penedono?
2. Vai o ministro da solidariedade continuar a aceitar
o funcionamento intermitente do serviço local da segurança social de Penedono,
com os inerentes inconvenientes e prejuízos para as pessoas e empresas do
concelho?
3. Entre tantos outros casos de falta de
trabalhadores nos serviços da segurança social, foi ponderado este caso
concreto quando foi efetuada a listagem dos trabalhadores enviados para a
requalificação no distrito de Viseu?
Palácio de são Bento, 10 de fevereiro de 2015
Acácio Pinto
José Junqueiro
Elza Pais