Comissão política do PS aprovou declaração sobre os mais recentes desenvolvimentos na UE
No dia 29 de janeiro de manhã António Costa participou na reunião do grupo parlamentar do PS, na assembleia da república, e à noite presidiu, na sede do PS, à primeira reunião da comissão política onde foi aprovado por unanimidade o regulamento do gabinete de estudos do PS que será liderado por João Tiago Silveira.
Uma das principais funções do gabinete de estudos, entre outras, será a realização de iniciativas e de ações que definam o programa com que o PS se apresentará às próximas eleições legislativas.
A Comissão política aprovou ainda a seguinte declaração:
«Os mais recentes desenvolvimentos na União Europeia
sinalizam que a política económica e financeira da União atravessa uma fase
crucial de mudança.
Em Novembro, a nova Comissão Europeia apresentou um plano de
investimento à escala europeia (“Plano Juncker”), financiado por um novo Fundo
Europeu para Investimentos Estratégicos, com financiamento público e privado.
Há duas semanas, a Comissão Europeia divulgou uma nova interpretação das regras
do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) no sentido de flexibilizar as condicionalidades
da política económica para os Estados-Membros e adaptar o PEC ao plano Juncker,
bem como à necessidade que os Estados-Membros tenham de acomodar despesa
pública para fazer investimento e implementar políticas públicas que aumentem o
potencial de crescimento das suas economias.
Por fim, na passada semana, o Banco Central Europeu (BCE)
anunciou a decisão de avançar para um programa de compra de dívida pública dos
países da área do Euro numa escala muito significativa, dando um novo passo –
impossível de imaginar há apenas alguns anos e, para muitos, impossível de
concretizar - na implementação de políticas monetárias não-convencionais.
Esta nova orientação representa um reconhecimento de que a
estagnação e a deflação constituem um grave problema europeu e não apenas de
alguns países, provocada pela reação, também europeia, à crise das dívidas
soberanas desde 2010. Foi a resposta austeritária e recessiva que aceitou a
explosão do desemprego, a quebra de rendimentos, a contração da procura, e que conduziu
a Europa ao risco de uma prolongada estagnação.
Pode discutir-se se estes esforços da Comissão Europeia e do
BCE, sendo tardios, serão suficientes para alterar profundamente a dinâmica de
estagnação e deflação instalada. Inclusivamente, o presidente do BCE considera
que elas não serão suficientes se não forem acompanhadas por uma política
orçamental amiga do crescimento. É precisamente por estas medidas serem ainda insuficientes
para combater a estagnação que a reorientação de estratégia que ela configura necessita
de renuir o máximo de apoio político por toda a Europa no sentido de travar a
austeridade.
Esta mudança de estratégia representa uma derrota dos
governos que, desde o início da resposta europeia, foram os seus maiores
defensores. Entre eles sempre se contou o governo de Portugal, cuja posição ao
longo dos últimos três anos e meio o colocou do lado errado da defesa dos interesses
nacionais e europeus. Desde 2011, quando se iniciou a discussão no espaço
público europeu sobre a necessidade do BCE intervir no mercado da dívida
soberana, que o governo português se colocou sempre do lado dos que a
recusaram, procurando impedir que ela se tenha feito mais cedo e com mais
hipóteses de sucesso.
Esta atitude do governo português repetiu-se em relação aos
mais recentes esforços da Comissão Europeia e do BCE para alterar o paradigma
das políticas europeias de combate à estagnação e à deflação. São, aliás,
inúmeras as intervenções do Primeiro-Ministro português a desvalorizar e a criticar
estas medidas, afirmando por vezes que elas não aplicam a Portugal, como se não
fosse do nosso interesse beneficiar delas. A mais recente reação do governo
português às medidas que traduzem uma interpretação mais flexível do PEC é um
bom exemplo desta atitude, contrária ao imperativo patriótico de lutar para que
Portugal tenha acesso pleno à flexibilidade aprovada.
Mais recentemente, a Europa vive um momento marcado pelo
resultado das eleições do passado domingo na Grécia. No exercício dos seus
direitos democráticos, os cidadãos eleitores gregos deixaram duas importantes
mensagens: em primeiro lugar, que pretendem que a Grécia continue a fazer parte
da União Europeia e da área do Euro; em segundo, afirmaram não acreditar no
caminho que as políticas europeias impuseram ao seu país, que deixaram a
sociedade e a economia grega asfixiadas pela austeridade e pela dívida.
As decisões que, com espirito de negociação e num ambiente
de compromisso, a Europa venha a encontrar para começar a resolver a gravíssima
situação da Grécia são de especial interesse para Portugal - não apenas
enquanto país onde as políticas de austeridade degradaram a capacidade de resposta
do Estado social e dos serviços públicos (patentes nos cortes das prestações
sociais, no caos lançado na saúde, na educação ou na justiça) e agravaram os
problemas do desemprego, da dívida e do desenvolvimento do país, mas também
enquanto membro pleno da União Europeia, do Euro e do projeto europeu, cujas
políticas europeias dos últimos anos não têm sabido defender.
Neste sentido, o
Partido Socialista:
congratula-se com as recentes propostas da Comissão Europeia
relativas ao plano de investimento europeu e a uma leitura mais flexível do
Pacto de Estabilidade e Crescimento, bem como com a decisão do BCE de lançar um
programa de compra de dívida soberana e privada, iniciativas que, em
complemento com as necessárias mudanças na política orçamental, podem
contribuir para melhorar as condições de financiamento das empresas, melhorar
as expectativas dos agentes económicos, e incentivar ao investimento e à
criação de emprego;
considera que o governo português deveria trabalhar com os
seus parceiros europeus e com a Comissão Europeia no sentido de procurar
melhorar o espaço para a política orçamental e para o investimento que resulta
da nova leitura do Pacto de Estabilidade e Crescimento, na linha do trabalho já
desenvolvido por deputados de vários países do Partido Socialista Europeu, para
países nas condições de Portugal;
congratula-se com a iniciativa do Presidente do Parlamento
Europeu, Martin Schulz, de visitar Atenas para encetar contactos com o novo
governo grego, contribuindo para a construção de um clima de confiança e de
negociação entre a Grécia e os países da União Europeia e da área do Euro. O PS
continuará a trabalhar com os parceiros europeus para lançar um novo ciclo de
crescimento sustentável baseado nos valores fundadores do projeto europeu.
Lisboa, 29 de janeiro de 2015»
