domingo, 30 de novembro de 2014

XX Congresso do PS: Acácio Pinto na Comissão Política e João Azevedo na mesa da Comissão Nacional

Com o encerramento do XX congresso nacional encerrou-se este longo ciclo de primárias e de eleição do secretário geral e órgãos nacionais.
O PS está agora muito mais forte e coeso, com um secretário geral, António Costa, eleito por 96% de votos e com uma estratégia aprovada por unanimidade, para efetuar o combate que os portugueses lhe exigem: ganhar as próximas eleições legislativas e devolver a Portugal a confiança e a esperança que este governo nos retirou.
De Viseu merecem destaque as eleições de Acácio Pinto, para a Comissão Política, e de João Azevedo, para a mesa da Comissão Nacional. Para além destes foram ainda eleitos, para a Comissão Nacional, Elza Pais, João Paulo Rebelo, José Rui Cruz, Adelaide Modesto, Fernando Cálix, João Nuno Mendes, José Junqueiro, João Tiago Henriques, Miguel Ginestal, Marisabel Moutela e João Ribeiro.
O secretariado nacional, órgão executivo do PS, é composto por: Bernardo Trindade, Fernando Medina, Fernando Rocha Andrade, Graça Fonseca, Izilda Gomes, João Galamba, Jorge Gomes, Luís Patrão, Manuel Pizarro, Maria do Céu Albuquerque, Maria da Luz Rosinha, Pedro Bacelar, Porfírio Silva, Sérgio Sousa Pinto e Wanda Guimarães.

sábado, 29 de novembro de 2014

Assembleia intermunicipal Viseu Dão Lafões reuniu em Oliveira de Frades


Teve lugar no dia 28 de novembro no salão nobre da Câmara Municipal de Oliveira de Frades a reunião ordinária, descentralizada, da CIM Viseu Dão Lafões, para aprovação, entre outros assuntos do plano de atividades e orçamento para 2015.
Foi uma reunião muito participada e em que no período antes da ordem do dia muitos deputados intermunicipais intervieram para levantar questões relacionadas com a região, desde a rarefação dos serviços, à designada municipalização da educação, ao plano estratégico, à assembleia distrital, até uma declaração contra a violência doméstica.
No início da reunião, o presidente da câmara de Oliveira de Frades, Luís Vasconcelos, deu as boas vindas, ao presidente da assembleia e membros da mesa, aos deputados intermunicipais e ao presidente da CIM, José Morgado e demais membros do conselho.

sexta-feira, 28 de novembro de 2014

[opinião] Educação: Que delegação de competências nas autarquias?

A educação tem sido, das áreas da governação, aquela que mais tem sofrido com a deriva ideológica neoliberal implementada ab initio por este governo de coligação de direita, do PSD e do CDS.
Os factos não mentem e falam por si ao longo dos últimos três anos e meio. Todas as políticas desta área, em que Nuno Crato era apresentado como o grande educador, se traduziram em menos serviço público de educação e em menos qualificações para os portugueses, pese embora o facto de todos bem sabermos do défice que ainda detemos nesta área, cuja progressão positiva foi interrompida com este governo.
Todas as medidas tomadas foram no sentido da elitização da educação. Da redução das ofertas para os jovens e adultos, da regressão da escola inclusiva, do aumento do número de alunos por turma e do corte grosseiro no orçamento da escola pública com a consequente redução de recursos humanos.
Agora o que surge no horizonte é a designada municipalização da educação. Sob a capa do programa “Aproximar educação” o ministério tem vindo a negociar com as autarquias a delegação, para estas, de competências da administração central, mas num processo que não foi alvo de uma prévia discussão pública que tivesse envolvido todos os agentes educacionais.
E esta temática só entrou, verdadeiramente, na agenda política depois de ter sido levantada, por mim, na Assembleia da República no âmbito do debate do OE. Só a partir daí se começaram a conhecer alguns dos contornos deste programa cuja operacionalização está prevista para 2015.
E se nada tenho contra o princípio da delegação de competências para decisores mais próximos, ao invés daquilo que tem sido feito por este governo que tudo centralizou na 5 de outubro, já muito temos para dizer sobre o conteúdo dessa proposta.
As questões pedagógicas, curriculares e a colocação e gestão de professores não devem sair do âmbito da educação. É lá que faz sentido que estejam e é lá que, em minha opinião, têm que ficar ancoradas. Até porque há plataformas de debate e de interação nestas matérias nos conselhos municipais de educação e através da participação da autarquia nos conselhos gerais das escolas.
Já, pessoalmente, defendo que as questões relacionadas com as obras de requalificação das escolas, atividades de enriquecimento curricular, aprofundamento dos transportes escolares, da ação social escolar e refeições e a participação no planeamento estratégico e na definição das áreas de qualificação profissional, podem ser delegadas em termos a definir, com ganhos, desde que o pacote financeiro seja devidamente acautelado em simultâneo.
Há porém um aspeto que tem que decorrer em paralelo, é o da amplificação da delegação de competências nas direções das escolas. Os diretores têm que deixar de ser meros operadores de plataformas eletrónicas. Ou seja, a autonomia precisa de ser efetivada de facto e de direito.

Acácio Pinto
Diário de Viseu | Douro Hoje

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

PS promoveu debate de atualidade sobre o despedimento de trabalhadores da segurança social


O Grupo Parlamentar do PS agendou um debate de atualidade, no plenário da Assembleia da República, para o dia 26 de novembro a propósito da decisão do Governo de colocar na requalificação 697 funcionários da segurança social, depois de nestes três últimos anos ter perdido mais de 2.000 funcionários.
Segundo os fundamentos do PS, expressos por Ferro Rodrigues, "está em causa a Segurança Social, porque está em causa a sua capacidade de cumprir com o que está previsto na Constituição da Republica e na Lei de Bases da Segurança Social. Este tema tem marcado a atualidade, com forte envolvimento dos trabalhadores da Segurança Social, dos sindicatos e da opinião pública, sendo que a ser concretizada esta decisão do Governo, é também o futuro da Segurança Social pública que está claramente ameaçado".
No plenário coube à deputado do PS e vice-presidente da bancada, Sónia Fertuzinhos, lançar o debate e defender as posições do PS e confrontar o secretário de estado, que esteve no debate em representação do governo, com o facto de não conseguir explicar que todos os funcionários que vão para a requalificação e posterior despedimento exercerem funções e terem muitos processos em mãos, ou seja não estão sem horário ou sem funções o que é uma contradição desta iniciativa do governo nos seus termos.

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

XX CONGRESSO NACIONAL DO PS: HORÁRIO E ORDEM DE TRABALHOS

Eis o horário e ordem de trabalhos do XX congresso nacional do PS que se realiza nos dias 29 e 30 de novembro no Parque das Nações, em Lisboa (MAPA):

29 DE NOVEMBRO (sábado)
08:30h Início da Acreditação de Delegados e das Votações para:
- Presidente do Partido
- Mesa do Congresso
- Comissão de Verificação de Poderes
- Comissão de Honra
10:30h Encerramento das Votações
10:30h Sessão de Abertura do Congresso
11:30h Apresentação e discussão da proposta de Revisão Estatutária
12:20h Votação da Proposta de Revisão Estatutária
e da delegação do Congresso na Comissão Nacional do Partido Socialista
12:35h Moção de Orientação Nacional
 Secretário-Geral do Partido Socialista
13:05h Interrupção dos trabalhos
14:30h Discussão da Moção de Orientação Nacional
20:15h Interrupção dos trabalhos
21:30h Reinício da discussão da Moção de Orientação Nacional
23:00h Votação da Moção de Orientação Nacional

Encerramento dos trabalhos30 DE NOVEMBRO (domingo)
08:30h Início da Votação das Listas Candidatas aos Órgãos Nacionais
(CN, CNJ, CNFEF)
10:30h Fim do período de votação
11:50h Sessão de Encerramento

12:00h Intervenção do Secretário-Geral do Partido Socialista


terça-feira, 25 de novembro de 2014

PS votou contra e acusou o Governo de fazer Orçamento de “fim de ciclo”

O líder parlamentar do PS considerou hoje que o Governo ficou "mais sozinho" e ainda com menor apoio institucional após ter apresentado uma proposta de Orçamento assente no "truque" de "empolar" receitas para cumprir o défice.
Ferro Rodrigues falava na sessão de encerramento do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2015, num discurso em que defendeu a tese de que o executivo de coligação PSD/CDS "ficou ainda mais sozinho" do ponto de vista de apoios institucionais, sobretudo no plano internacional.
"Depois de desbaratada há muito a base social que o elegeu, [o Governo] está condenado a avançar nestes últimos meses da legislatura sem apoio institucional, em particular das instituições internacionais que o confortaram ao longo do programa de ajustamento. Instituições que não vão na cantiga de acreditar numa proposta de Orçamento que, por força do calendário eleitoral de 2015, não será cumprido por este Governo e que assenta praticamente no velho truque assente em empolar receitas para cumprir o défice", apontou o presidente da bancada socialista.
Na sua intervenção, Ferro Rodrigues disse que a bancada do PS tentou "melhorar uma proposta de Orçamento sem consistência nem consciência" e, nesse sentido, "apresentou um conjunto de propostas cirúrgicas, responsáveis, mas que responderiam à urgência do momento para muitas famílias".
"A maioria [PSD/CDS] chumbou todas as propostas do PS", criticou, antes de advogar que as propostas de alteração apresentadas pela bancada socialista cumpriam o princípio da neutralidade orçamental, já que "previam uma recusa em continuar a baixar o IRC fora das condições acordadas há um ano".
Ou seja, segundo o ex-secretário-geral do PS, só esse travão na redução do IRC valeria em receitas cerca de 250 milhões de euros, montante que poderia ser aplicado no aumento de rendimentos de famílias mais carenciadas.
Numa análise global à estratégia do Governo, Ferro Rodrigues sustentou a tese de que falhou totalmente e, no seu discurso, tentou negar alguns dos méritos reivindicados pelo Governo.
O presidente do Grupo Parlamentar do PS defendeu então que "a frágil" retoma económica se deveu sobretudo a decisões do Tribunal Constitucional que aumentaram o consumo interno e apresentou uma explicação para a subida das exportações e para o maior equilíbrio na balança de bens e serviços.
"A subida do peso das exportações para 40 por cento no Produto Interno Bruto (PIB) e a balança comercial não são os efeitos da transformação da economia, apesar do enorme esforço das empresas, mas do rápido empobrecimento do país. Quando o PIB se reduz, o peso das exportações sobe automaticamente; e quando o emprego cai brutalmente, a balança comercial equilibra-se, porque as importações se reduzem. A balança de bens e serviços equilibrada é o resultado de 300 mil empregos a menos em relação a 2011", concluiu o presidente do Grupo Parlamentar do PS.
(in: LUSA 2014.25.11)

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Deputados do PS questionaram Ministro da Saúde sobre encerramento do Centro de Saúde de Vouzela das 20 às 24 h

Foto: VFM
«O centro de saúde de Vouzela, que funcionava das 8 h às 24 h, viu o seu horário de funcionamento ser reduzido até às 20 h.
Este facto, inusitado, fundamentado, pela administração, em greve, legítima, por parte de funcionários, ocorre desde o princípio do mês de novembro e veio causar sérios constrangimentos na acessibilidade aos cuidados de saúde por parte dos utentes do concelho, que como se sabe tem uma população com um elevado índice de envelhecimento e para além disso se localiza na serra do Caramulo e no vale do Vouga, o que traz dificuldades naturais de deslocação às pessoas fruto das acentuadas barreiras geográficas.
Para além disso assiste-se à saída de um médico, sem qualquer substituição, o que veio acrescentar ao problema da diminuição do horário de funcionamento um sentimento de abandono das populações por parte da administração regional de saúde, uma vez que haverá utentes de extensões de saúde que ficarão sem cobertura médica.
Face ao que precede os deputados do PS, signatários, eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu, vêm nos termos regimentais, através de vossa excelência, senhora Presidente, solicitar ao ministro da Saúde resposta às seguintes perguntas:
1. Acha o ministro da saúde normal que se reduza o horário de funcionamento de um centro de saúde até às 20 h, já desde o início de novembro, com base numa greve, legítima, por parte dos funcionários?
2. Não equaciona o ministério encontrar uma solução imediata para este grave problema que afeta o centro de saúde de Vouzela?
3. Tem o ministro da saúde a noção das dificuldades que está a causar na acessibilidade à saúde por parte dos utentes do concelho de Vouzela?
4. Quando vai o ministério da saúde repor o horário de funcionamento até às 24 h?
5. Qual o motivo que levou o ministério da saúde a permitir a saída de médicos do centro de saúde sem a respetiva substituição?
6. Quando vai o ministério repor o número de médicos em falta no centro de saúde?
Palácio de São Bento, 24 de novembro de 2014
Acácio Pinto
José Junqueiro
Elza Pais»

domingo, 23 de novembro de 2014

António Costa eleito com 95,1% de votos no distrito de Viseu

Depois de apuradas as secções de voto do distrito de Viseu, nas eleições que decorreram no dia 22 de novembro, António Costa obteve 95,1% dos votos, sendo que os restantes 4,9% foram votos brancos e nulos.
A nível nacional António Costa foi eleito secretário-geral com 96% dos votos, depois das eleições diretas de 21 e 22 de novembro.
Para fechar este longo ciclo ocorrerá nos próximos dias 29 e 30 de novembro o XX congresso nacional, em Lisboa, no Parque das Nações, que discutirá as alterações estatutárias, a moção de estratégia global e elegerá órgãos nacionais do PS.

sábado, 22 de novembro de 2014

Plenário de militantes do PS em Vila Nova de Paiva

Teve lugar no dia 21 de novembro à noite, em Vila Nova de Paiva, um plenário concelhio de militantes do PS, em que participaram muitos paivenses com destaque para os jovens, que marcaram uma forte presença nesta reunião plenária.
César Fonseca, presidente da estrutura concelhia do PS, dirigiu os trabalhos acompanhado, na mesa, por José Morgado, presidente da câmara de Vila Nova de Paiva e por António Borges, presidente da federação de Viseu do PS, tendo estes efetuado uma intervenção inicial de enquadramento desta iniciativa.
Paulo Marques, Diogo Pires e Mário Morgado, deixaram os seus pontos de vista relativamente a diversas matérias, bem como Lúcia Silva e Acácio Pinto, que também intervieram, no sentido de um trabalho empenhado do PS em todo o distrito, um trabalho de grande unidade e coesão, com vista a fortelecer a proposta socialista a apresentar aos portugueses no próximo ano, aquando das eleições legislativas.
Para além de todos estes estiveram ainda presentes vários membros do secretariado da federação de Viseu do PS e Marco Almeida, presidente da concelhia de Mangualde do Partido Socialista.

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Não, aos jogos palacianos!

Este é aquele jogo que os políticos e a política não devem jogar.
Num ano suspendem-se as subvenções para quem tiver um rendimento superior a 2000 euros e no ano seguinte, sem alteração das circunstâncias sócio-económicas, pretende-se que se reponham.
Se este ano havia argumentos legais e constitucionais para se avançar neste sentido, também já no ano anterior eles existiam. E quando assim é a solução para quem se sente lesado tem que ser a jurisdicional, de uma vez por todas.
A política não pode andar ao sabor destas propostas palacianas.
Não se pode andar neste jogo de avanços e de recuos a ver se é desta que passa. E, sobretudo, nunca os deputados deveriam olhar para este problema sem olhar para o universo dos trabalhadores, pensionistas e reformados que tão fustigados têm sido ao longo dos últimos anos, por este governo.
Não, aos jogos palacianos!

Nota: Desde 2005, por proposta do PS, que as subvenções acabaram.

Livro sobre Afonso Costa apresentado na Assembleia da República


Foi apresentado no dia 20 de novembro na biblioteca da Assembleia da República o livro "AFONSO COSTA - O ORADOR PARLAMENTAR", cuja atividade política se estendeu desde a monarquia até à república, onde foi ministro da justiça.
Esta sessão contou com a presença na mesa do vice-presidente da AR, Miranda Calha, com a de António Reis, que apresentou de forma detalhada a obra, e ainda Paulo Guinote, historiador e autor desta magnífica obra que se integra na coleção Parlamento, editada pela Assembleia da República.
Paulo Guinote na sua intervenção detalhou o processo de investigação e deixou bem evidenciado que este livro centra-se, essencialmente, na vertente parlamentar de Afonso Costa, um político controverso da primeira república.
Lá estive.
(Fotos: "Letras e Conteúdos" e "A educação do meu umbigo")




quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Federação do PS de Viseu promoveu debate subordinado ao tema "a ideologia existe"

Numa iniciativa da federação de Viseu do PS, decorreu no dia 17 de novembro no solar dos Peixotos o debate subordinado ao tema "a ideologia existe" inserido no ciclo de debates "conhecer mais" a levar a cabo durante os próximos meses.
Esta primeira iniciativa, dinamizada por Custódio Oliveira, um especialista na área da comunicação política, fez uma abordagem histórica em torno das ideologias terminando nos nossos tempos e no partido socialista, teve na abertura breves palavras do presidente da federação, António Borges, que enquadrou estas iniciativas numa linha de aprofundamento do debate interno.
Lá estive.
















quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Deputados do PS questionaram governo sobre redução de postos de trabalho na segurança social de Viseu

Foto: http://www.panoramio.com/photo/3790673
«Segundo o despacho do Secretário de Estado da Administração Pública, da análise do documento do ISS sobressai a proposta de redução de 697 postos de trabalho, dos quais 526 assistentes operacionais, 139 docentes, 22 técnicos de terapêutica, 7 enfermeiros e 3 técnicos de orientação escolar/social
No centro distrital de Viseu do IPSS, em 13 de novembro, mais de duas dezenas de trabalhadores foram atingidos e “intimados” a entregarem, no prazo de cinco dias, os respetivos currículos para análise, com vista à sua “requalificação”, terminologia com que o Governo parece querer esconder a intenção objetiva de “despedimento”.
A “intimação”, a carta sob pressão, que lhes foi dirigida, atingiu na sua esmagadora maioria assistentes operacionais, dezanove em concreto, sendo certo que, globalmente, encontramos trabalhadores a caminho dos 30 anos de carreira.
Constata-se que este Governo continua a ferir os mais indefesos, revelando grande insensibilidade social, ao mesmo tempo em que, este ano de 2014, gastou mais 166 milhões de euros, em estudos e pareceres, do que em 2013.
É, portanto, imoral que as pseudo “poupanças” se continuem a fazer à custa do direito ao trabalho dos mais desprotegidos como se fosse neles que se encontrassem as proclamadas “gorduras do Estado”.
Pelos vistos, o Governo não vê, nem quer ver, “gorduras do Estado” nos milhões que tributa a escritórios e gabinetes privados, os quais alimenta com estas “tensas políticas”, passe a expressão, atribuídas com base em critérios desconhecidos.
Os deputados socialistas eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu, associam-se à indignação pública que esta decisão suscitou e, solidários com os trabalhadores e suas famílias, vêm por isso, nos termos constitucionais e regimentais em vigor, através da Assembleia da República, perguntar ao ministro da Solidariedade Social o seguinte:
1. Com que fundamento e critérios o Governo selecionou os trabalhadores para a “requalificação-despedimento”?
2. Quais as categorias profissionais, número de trabalhadores e áreas de função são afetados?
3. Em que concelhos do distrito de Viseu se encontram localizados os trabalhadores feridos por esta medida?
4. Em termos de capacidade de resposta, que impactos surgirão na sequência desta redução de pessoal, tendo em conta que são conhecidas publicamente várias queixas pela demora nos atendimentos ao público?
5. Está o Governo em condições de assegurar, sob palavra de honra, que todos estes trabalhadores manterão um posto de trabalho sem perda de dignidade e direitos que usufruem atualmente?
Palácio de São Bento, 19 de novembro de 2014
José Junqueiro
Acácio Pinto
Elza Pais»

terça-feira, 18 de novembro de 2014

[opinião] PARA QUANDO, “MUSEU NACIONAL DE GRÃO VASCO”?

O museu Grão Vasco é um dos ícones culturais maiores da cidade de Viseu, da região e do país, cuja criação remonta a 16 de março de 1916.
Ancorado no pintor quinhentista Vasco Fernandes, o Museu Grão Vasco tem desempenhado a sua relevante missão a partir do intenso dinamismo dos seus dirigentes, dos seus colaboradores e dos seus amigos, de ontem e de hoje.
O seu acervo artístico de excelência, matriz primeira para o seu estatuto museológico, é diversificado, mas é, de facto, a sua coleção de pintura que lhe confere um estatuto maior, sendo mesmo considerada uma das mais relevantes coleções dos designados “primitivos” pintores portugueses, se excluirmos o acervo do Museu Nacional de Arte Antiga. E dentre este acervo sobressai de forma incontornável esse quadro sublime, São Pedro, de Grão Vasco.
Merece ainda uma especial referência o facto de muitos dos bens do Museu Grão Vasco serem efetivos “tesouros nacionais”, ao estarem classificados pela legislação portuguesa como “bens de interesse nacional”.
Importa ainda enfatizar o facto de o Museu Grão Vasco ser o museu diretamente dependente do Estado Português que, depois dos grandes museus nacionais, mais visitantes tem conseguido atrair fora da capital, o que dá bem conta da importância, relevo e visibilidade desta instituição museológica.
Aquilino Ribeiro, esse mago da literatura portuguesa, escreveu em 1937 e cito: “O que é o Museu Grão Vasco? O Museu Grão Vasco não é Viseu; não é a Beira. É Portugal. Mais que Portugal é o mundo, pois que a arte tem feição ecuménica. Regional é-o apenas no rótulo que oficialmente lhe deram”.
Foi, pois, partindo destas palavras de Aquilino Ribeiro que questionei recentemente o secretário de estado da cultura sobre a disponibilidade do governo para classificar o museu Grão como museu nacional de Grão Vasco, dando-se assim corpo à vontade da comunidade local e regional que o atual diretor do museu expressou à tutela, há alguns meses atrás.
Esta classificação era, do nosso ponto de vista, uma mais-valia para o museu e para a região mas também para o conjunto dos museus nacionais que veriam, assim, juntar-se-lhes um museu centenário e detentor de um ímpar espólio museológico.
Acácio Pinto
Diário de Viseu