PS garante repor na íntegra salários da função pública

DN 2014.10.31 - Ana Catarina Mendes assegura que os socialistas não vão "afrontar o Tribunal Constitucional". António Costa já disse que em 2016 devolveria todos os rendimentos, caso seja eleito primeiro-ministro.

Depois do "nim" da tarde de quinta-feira de José Vieira da Silva em relação à eventual devolução do valor dos cortes nos salários da função pública (em declarações aos jornalistas no final do plenário), outra vice-presidente da bancada socialista veio esta sexta-feira assinar por baixo das declarações de António Costa, feitas no programa Quadratura do Círculo (SIC Notícias), na noite de quinta-feira.

A opção do PS, caso seja governo no próximo ano, passará pela "reposição integral dos salários" dos trabalhadores do setor público. "Mesmo em 2016", garantiu Ana Catarina Mendes.

"O Orçamento do Estado de 2016 será respeitador da Constituição da República Portuguesa e não afrontará o Tribunal Constitucional", observou a deputada socialista, para quem, na quinta-feira, Pedro Passos Coelho "reiterou o desrespeito" pelas decisões dos juízes do Palácio Ratton.

E foi mais longe, apontando para a cadeira onde estava sentado o primeiro-ministro: "Felizmente, não estará aí sentado em 2016. Felizmente."

Após a primeira parte do debate orçamental, em que o PS esteve calado sobre essa matéria - o primeiro-ministro tinha feito declarações contraditórias sobre essa reposição de salários - , o deputado socialista Vieira da Silva remeteu para mais tarde uma posição do partido.

"É mais uma matéria que deve constar das propostas que os partidos fazem e que devem ser alvo de apreciação e de escolhas por parte dos portugueses. Naturalmente que o PS cumprirá os acórdãos do TC, mas esse é um tema não faz parte do debate orçamental", disse Vieira da Silva, notando que o executivo está a extravasar uma vez mais o tempo da sua governação. E referiu não estar "em condições de ter uma opinião definitiva sobre a natureza do acórdão do TC".

Algumas horas mais tarde, na televisão, Costa foi mais claro: "Acho difícil uma leitura que não seja a reposição dos salários em 2016?, vincou, sustentando ainda que considera "difícil que a leitura do Tribunal Constitucional não leve à conclusão que deve haver uma reposição integral tão rápida quanto possível, se não imediata [dos salários]",

E rematou com um recado a Passos Coelho: "O primeiro-ministro tem de perceber que tem a obrigação de cumprir com a decisão do Tribunal Constitucional."