PS requereu audição do ministro Nuno Crato na Assembleia da República

O PS entregou hoje um requerimento para audição do ministro Nuno Crato na Assembleia da República relativamente a toda esta confusão em que está lançado o início do ano letivo, nomeadamente no que concerne à colocação de professores.

«No início de mais um ano letivo, a contestação da comunidade educativa e, em especial, o conjunto significativo de comunicações que estão a ser remetidas para esta Comissão a alertar para os erros e as incoerências nos concursos de professores, ameaçam, uma vez mais, a estabilidade necessária para a eficaz concretização de uma Escola Pública de qualidade.

Os alertas fizeram-se notar logo no arranque do ano escolar, com o atraso na publicitação dos resultados do Concurso de Contratação Inicial que apenas foram conhecidos a 9 de setembro, a escassos dias do início do ano letivo, obrigando escolas e professores a reorganizar horários e, no segundo caso, a reorganizar as respetivas vidas pessoal e familiar.

Ao mesmo tempo que os diretores tentam retomar o período letivo com a normalidade possível, os docentes contestam agora as listas publicadas com os professores colocados e não colocados, por considerarem que não foi respeitado o processo de renovação previsto no Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de junho, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 83-A/2014, de 23 de maio e por considerarem que a fórmula de cálculo da graduação para as listas da Bolsa de Contratação de Escola, no que se refere às cotações dos subcritérios de seleção que as escolas estipularam, não reúne as necessárias condições de transparência e rigor .

Trata-se de uma matéria que urge analisar, tendo em conta a alegada irregularidade procedimental e as consequências nefastas que a mesma, a confirmar-se, poderá ter no seio da comunidade educativa.

Neste sentido, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista requerer a V. Exa., ao abrigo dos dispositivos regimentais e constitucionais existentes, a audição do Ministro da Educação e Ciência, para clarificar os contornos deste concurso e para salvaguardar a regularidade do procedimento de colocação de docentes contratados, bem como todas as matérias relativas ao arranque do ano escolar.

Assembleia da República, 16 de setembro de 2014»