AR: PS requereu ao MEC listagens da BCE e listagem de critérios utilizados
Exª Senhora Presidente da Assembleia da República,
O serviço público de educação atravessa um autêntico caos no
arranque do corrente ano letivo.
A colocação inicial dos professores só se concretizou oito
dias depois da abertura oficial do ano letivo, e com graves erros, já depois do
início do ano escolar, com todas as consequências negativas para a comunidade
educativa que, de norte a sul do país, se viu privada dos professores que assim
não participaram na preparação e no arranque das atividades iniciais desenvolvidas
pelas escolas e agrupamentos.
Para além desta penalização pedagógica juntou-se, a este
penoso facto, a colocação de professores em escolas distantes obrigando-os, em
escassos dias, a mudanças de residência e até mudanças de escola dos seus
filhos.
Com a colocação de professores a efetuar-se errada e
tardiamente, foi lançado um concurso denominado de Bolsa de Contratação de
Escola, como uma nova aposta do Ministério da Educação e Ciência, mas que se
revelou um caótico processo cujo epílogo foi a admissão por parte do ministro,
já depois de todos o terem feito, de um erro na fórmula de ordenamento dos professores.
Concurso esse em que os próprios concorrentes desconheciam
os subcritérios e a origem concreta dos mesmos, tratando-se assim de um
processo com ausência de clareza, dependente, única e exclusivamente dos
resultados finais fixados pela hierarquia do ministério.
Na sequência dos inúmeros erros e falhas que são do
conhecimento público, o ministro da educação e ciência pediu desculpa ao país,
dizendo que tudo seria reparado e que não existiriam professores prejudicados.
Volvida uma semana sobre tal declaração desconhece-se o
epílogo de todo este processo. E, ainda, anteontem, a maioria PSD e CDS chumbou
na Comissão de Educação Ciência e Cultura um requerimento do PS para audição do
ministro no parlamento, com vista ao cabal esclarecimento de todo este
procedimento.
É, pois, neste contexto, e em nome da transparência dos
concursos públicos que os deputados do PS, abaixo assinados, vêm nos termos
constitucionais e regimentais, através de Vossa Excelência, Senhora Presidente,
requerer ao Ministro da Educação e Ciência os seguintes documentos:
1. Listas públicas das colocações realizadas no âmbito da
BCE, por grupo de recrutamento e por escola/agrupamento.
2. Listagem de todos os subcritérios utilizados na BCE,
associados a cada uma das escolas envolvidas neste concurso (TEIP ou
autonomia), com todos os pesos relativos atribuídos por grupo de recrutamento e
em cada escola.
3. Listagem com todas as candidaturas corrigidas durante a
última semana, e as respetivas colocações, no seguimento das correções
prometidas pelo ministro da educação.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 25 de Setembro de 2014
Deputado(a)s
ACÁCIO PINTO(PS)
ODETE JOÃO(PS)
CARLOS ENES(PS)
ELZA PAIS(PS)
INÊS DE MEDEIROS(PS)
PEDRO DELGADO ALVES(PS)
RUI PEDRO DUARTE(PS)
ANTÓNIO CARDOSO(PS)
JACINTO SERRÃO(PS)
LAURENTINO DIAS(PS)
MARIA GABRIELA CANAVILHAS(PS)
SANDRA PONTEDEIRA(PS)