Tribunal de Viseu aceitou providência contra encerramento de 3 escolas de S. P. Sul
«O Tribunal de Viseu aceitou a providência cautelar
interposta contra o Ministério da Educação pela Câmara de S. Pedro do Sul, que
procura evitar o encerramento de três escolas básicas do concelho, disse esta
sexta-feira a autarquia. De acordo com o presidente da Câmara de S. Pedro do
Sul, Vítor Figueiredo, a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu,
conhecida durante a manhã, permitiu que três escolas que o Ministério da
Educação iria fechar estejam abertas esta sexta-feira.
"O tribunal deu-nos razão e temos hoje legalmente as
três escolas em causa abertas. No entanto, a decisão não é definitiva e o
Ministério da Educação tem 15 dias para recorrer", esclareceu.
A providência cautelar contra o Ministério da Educação e
Ciência, referente aos encerramentos das escolas básicas de S. Félix, Serrazes
e Valadares, deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu a 22 de
agosto.
A Câmara de S. Pedro do Sul decidiu interpor a providência
cautelar porque "o encerramento das escolas básicas de S. Félix, Serrazes
e Valadares não foi discutido, à semelhança do que aconteceu com outras cinco
que irão encerrar no próximo ano letivo".
"Inicialmente, foi negociado com a Direcção-Geral de
Educação o fecho de cinco escolas - Fermontelos, Olivais (Bordonhos), n.º 1 de
S. Pedro do Sul (antiga), Várzea e das Termas - com que concordamos. No
entanto, à nossa revelia, decidiram encerrar mais três, o que não
aceitamos", referiu.
Com a providência cautelar, pretendem "suspender o
despacho do secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, que tendo
proferido que concordava com a proposta efetuada no procedimento de
reordenamento da rede escolar do 1.º CEB - ano 2014
2015, posteriormente e unilateralmente o alterou".
Vítor Figueiredo explicou que agora é preciso aguardar 15
dias para ver se o Ministério da Educação vai pronunciar-se e contestar a
decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu.
"Sabemos que o Ministério da Educação pode, já na
segunda-feira, alegar que por grande interesse público as escolas devem fechar,
mas para já o tribunal deu razão à nossa providência cautelar", concluiu.»
Texto e foto, in: Público, 2014.08.30