Junta de freguesia de Sátão dinamizou petição contra o encerramento das finanças
No passado dia 14 de fevereiro de 2014 a Junta de Freguesia de
Sátão enviou uma Petição contra o encerramento de serviços públicos no concelho,
dirigida à presidente da assembleia da república, contendo 1093 assinaturas,
solicitando, por conseguinte, uma apreciação cuidada e urgente em sede de
comissão parlamentar competente em razão da matéria.
Subscrita por um mínimo de mil cidadãos, torna-se obrigatório
que, do debate, seja dado conhecimento ao primeiro signatário da petição e a
mesma seja imperiosamente publicada no Diário da Assembleia da República.
Esta tomada de posição do executivo da junta de freguesia
surge no seguimento de deliberação, por maioria, da assembleia de freguesia de
Sátão que manifestou a sua oposição ao encerramento de serviços públicos no
concelho.
A assembleia de freguesia considerou que tal encerramento
devia merecer a contestação de todos os satenses porque feria os direitos dos
cidadãos, pelo que os satenses deviam acionar todos os meios que estivessem ao
seu alcance para evitar o encerramento de serviços públicos essenciais para a
fixação da população e para o desenvolvimento económico do concelho.
Neste sentido, a petição, no exercício do direito respetivo,
visa exprimir um claro desacordo pela forma como as políticas de reformulação
dos serviços públicos estão a ser concretizados pelo Governo, sem diálogo com
as autarquias e de uma forma cega que contraria os objetivos essenciais de eficiência
e rigor na utilização dos bens e dinheiros públicos.
O executivo relembrou que os serviços locais de finanças movimentam
uma receita anual de aproximadamente sete milhões de euros, atendendo
contribuintes do concelho e de concelhos limítrofes, como Viseu (Barreiros), Penalva
do Castelo e Vila nova de Paiva (Queiriga), ajudando a resolver os problemas
das pessoas e a impedir um afluxo desmesurado às repartições de finanças da
capital de distrito.
Assim, solicitou à assembleia da república que sejam tomadas
as medidas necessárias para assegurar um tratamento igualitário, eficiente e
equitativo de todos os residentes nos diversos concelhos do país, permitindo às
populações do interior o usufruto de serviços públicos vitais e imprescindíveis
para o seu desenvolvimento e subsistência.
Em nome do Concelho, em nome do Sátão!
A junta de freguesia de Sátão