Deputados do PS questionaram o ministro da educação sobre a requalificação da escola Grão Vasco

«Ex.ma senhora presidente da Assembleia da República,

Face à inexistência de qualquer medida concreta que tenha como finalidade a requalificação da Escola Básica 2/3 de Grão Vasco, em Viseu, veio a respetiva Associação de Pais e Encarregados de Educação, apelar, através de comunicado, a todas as instâncias públicas com responsabilidade na área da educação, desde a câmara municipal de Viseu até ao ministério da educação e ciência, para que o grave problema das instalações, muito degradadas e com graves problemas funcionais, seja resolvido de uma vez por todas.

Dizem mesmo os pais e encarregados de educação que “a escola precisa de obras, nomeadamente nas salas de aula e respetivos estores; nos degraus das escadas que estão de tal forma gastos pelo tempo e pelo uso que representam um perigo para quem os utiliza; na insuficiência de instalações sanitárias para o número de alunos da Escola, que no momento são 1002 e em suma de uma requalificação. É também urgente a remoção de uma cobertura de amianto que existe na sala de convívio dos alunos, (substância considerada nociva em Portugal, de acordo com Dec. Lei 266/2007 de 24 de Julho).»

Importa, ainda, acrescentar a notória falta de acessibilidades nas transições entre pisos que tem vindo a impedir a frequência de alunos com graves incapacidades motoras permanentes, bem como a comprometer, regularmente, a mobilidade decorrente de lesões temporárias que ocorrem, no decurso do ano letivo, quer por parte dos alunos, quer por parte dos professores.

Mas estes não são, diga-se, problemas recentes. Este foi já colocado na ordem do dia pela associação de pais e encarregados de educação em anos anteriores (por exemplo, 2010 e 2011), que culminou em diversas visitas por parte de deputados de todos os partidos, alguns deles hoje membros do governo e outros que já foram governantes.

Igualmente os deputados do PS já participaram em reuniões entre a tutela e dirigentes da escola (setembro de 2010) e visitaram a escola (fevereiro de 2011), iniciativas que visavam encontrar uma solução para a requalificação da escola e a resolução deste grave problema, tendo-se essas diligências gorado face à queda abrupta do governo anterior do PS.

Depois de junho de 2011, com a tomada de posse do atual governo do PSD e do CDS, os deputados do PS não baixaram os braços e prosseguiram, pelas vias regimentais ao seu dispor, uma intervenção permanente que visasse que o assunto não seria esquecido.

Foi nesse contexto que colocaram diversas perguntas à tutela: pergunta 723/XII/1 em 21 de setembro de 2011 cuja resposta se anexa; a pergunta 637/XII/2 de 29 de novembro de 2012 cuja resposta nada diz relativamente à escola Grão Vasco; e a pergunta 282/XII/3 de 31 de outubro de 2013 que ainda não foi respondida, estando o ministério em incumprimento pois o regimento impõe 30 dias como limite para responder.

Importa ainda aqui trazer à colação a resposta que o ministério da educação deu, recentemente, segundo a Lusa, quando confrontado com a realidade apresentada pela associação de pais e encarregados de educação e que se transcreve: «A requalificação da escola básica 2/3 de Grão Vasco, em Viseu, que tem sido exigida pelos pais dos alunos, "será realizada logo que possível", disse à agência Lusa fonte do Ministério da Educação e Ciência.

Segundo a mesma fonte, "a Direção de Serviços do Centro da DGESTE (Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares) está a acompanhar a situação".

"A escola encontra-se sinalizada como prioritária para uma requalificação, que será realizada logo que seja possível", acrescentou.»

Ora face a tudo quanto precede os deputados do PS, Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza Pais, vêm, nos termos constitucionais e regimentais, solicitar através de vossa excelência, senhora presidente, ao ministro da educação e ciência resposta para as seguintes questões:

1. O ministério da educação e ciência entende ou não que estamos perante uma escola, construída nos anos 60 do século XX, com instalações profundamente degradadas e com visíveis barreiras arquitetónicas?

2. O ministério da educação e ciência tendo este conhecimento, há vários anos, e tendo a informação de que há infiltrações de água, escassez de instalações sanitárias, coberturas com amianto, afinal, degradação geral do edifício, não se sente interpelado a agir?

Finalmente,

3. Que medidas foram tomadas por este governo, ao longo destes mais de dois anos e meio, para uma resolução urgente deste problema com que se confronta a Escola Básica 2/3 Grão Vasco, de Viseu?

Palácio de São Bento, 30 de janeiro de 2014

Acácio Pinto

José Junqueiro

Elza Pais»