Assembleia Municipal de Sátão aprovou por unanimidade moção contra o encerramento das finanças
EM NOME DA COESÃO TERRITORIAL E DO BEM-ESTAR DOS
MUNÍCIPES
São atribuições das autarquias
locais a promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas
populações, em domínios multifacetados e a exigir, cada vez mais, presença e envolvimento
de todos sem exceção.
O
Interior do País foi, durante décadas e décadas, sujeito a assimetrias da mais
variada ordem e conheceu, nesse lapso de tempo, uma incalculável e desmedida
desertificação e êxodo rural.
O esforço
abnegado dos autarcas, ao gizarem planos e opções políticas de implementação de
infraestruturas e demais valências nos seus territórios, não permitiram no
imediato o impacto benéfico desejado e a população, na generalidade dos
municípios, continuou a baixar, como ilustram os Censos 2011.
Os
concelhos do Interior do País, nomeadamente os da nossa Região, não poderão
continuar a carregar o fardo pesado da interioridade, situação que poderá ser
agravada com o encerramento de serviços de capital importância para o bem-estar
das populações, para a coesão territorial e para o tecido económico e social,
com reflexos graves na qualidade de vida das respetivas populações.
O
veiculado encerramento dos Serviços de Finanças, a confirmar-se, traduz um
revés e uma discriminação inapropriada na qualificação dos territórios,
nomeadamente numa época de dificuldades, onde os serviços de proximidade são
cada vez mais chamados a intervir.
A
imposição de deslocalização e concentração dos Serviços de Finanças para
municípios vizinhos, é fortemente penalizador para os munícipes que no
dia-a-dia têm necessidade de tratar dos seus assuntos, para além de não haver
uma rede de transportes interconcelhia capaz de responder às suas necessidades
básicas.
Os
custos económicos e sociais são incomportáveis para as respetivas comunidades e
estas não podem continuar a ser, sucessivamente, prejudicadas por decisões que
afetem a sua coesão e competitividade.
Neste
contexto, as Câmaras Municipais de Carregal do Sal, Castro Daire, Vila Nova de
Paiva, Sátão, Penalva do Castelo, Nelas, Santa Comba Dão e Mortágua e suas
Assembleias Municipais, deliberaram por unanimidade o seguinte:
a)
Manifestar, em nome das populações que representam, junto do Governo, da
Assembleia da República, do Presidente da República, dos Grupos Parlamentares
com assento na Assembleia da República, as suas naturais e legítimas
preocupações relativamente ao anunciado encerramento dos Serviços de Finanças;
b)
Manifestar, em consonância com a prossecução de políticas de proximidade e de
coesão municipal e supramunicipal, a sua oposição ao encerramento destes
Serviços por se manifestar muito lesivo dos interesses legítimos das
populações;
c)
Corroborar e apoiar, incondicionalmente, as diligências de autarcas de outros
municípios no que concerne a idênticas tomadas de posição.
Sátão, 30 de dezembro de 2013