Falhanço do governo na implementação dos CQEP

O ataque à escola pública tem sido, verdadeiramente, o grande leitmotiv deste governo no que concerne às políticas para a área da educação. Seja na educação especial, na prova de avaliação de professores, nas alterações curriculares, nas metas ou seja no cheque ensino e na privatização da educação, tudo serve para afirmar esse seu desígnio. Pagaremos brevemente por todas estas opções marcadamente ideológicas.

Também, o anúncio recente da implementação dos 214 CQEP – centros para a qualificação e ensino profissional, em substituição dos mais de 400 CNO (centros novas oportunidades), está, na mesma linha, a revelar-se um profundo falhanço por parte deste governo e a constituir-se num ataque à qualificação dos portugueses.

E o falhanço radica desde logo em dois aspetos: i) incumprimento de todos os prazos com que o governo se comprometeu para abertura dos CQEP – primeiro era final de março de 2013, depois era o início do corrente ano letivo, agora é fevereiro de 2014; ii) escassez da rede de centros, quer em número, quer em dispersão territorial, face às necessidades da população portuguesa.

Assistimos, portanto, a um completo desnorte por parte do governo numa das áreas mais sensíveis, a da qualificação e certificação das pessoas, neste caso dos adultos.

Área, relembre-se, em que os governos do PS fizeram uma grande aposta com resultados conhecidos e reconhecidos nacional e internacionalmente e que precisava de tudo menos deste longo hiato e deste retrocesso que coloca em causa o cumprimento dos objetivos da nossa agenda de qualificação dos trabalhadores e de desenvolvimento do nosso país.

Pagaremos bem caro este desinvestimento do governo e o facto de a educação e formação de adultos estar parada, em Portugal, desde agosto de 2012, altura em que os CNO (centros novas oportunidades) deixaram de receber novas inscrições, tendo o seu encerramento sido decretado em março de 2013. Igualmente, pagaremos caro o facto de, com o desmantelamento dos CNO, termos desperdiçado o conhecimento organizacional e a experiência dos técnicos que ali trabalhavam há vários anos.

Esta é, portanto, mais uma daquelas matérias em que o governo, por uma questão de mero preconceito, decide deitar ao lixo um trabalho que tinha dado bons resultados e que tinha envolvido mais de um milhão de portugueses. Se o governo e Passos Coelho estivessem de boa-fé neste processo tinham dado crédito à avaliação positiva que a universidade católica tinha feito ao programa novas oportunidades e não teriam recomeçado do zero.