Pergunta ao governo sobre a construção do IC 26 - lanço Lamego-Trancoso
Os deputados do PS eleitos pelos distritos de Viseu e Guarda apresentaram na AR uma pergunta ao ministro da economia e do emprego sobre a prioridade que confere ao troço entre Lamego e Trancoso.
«Senhora Presidente da Assembleia da República,
O lanço entre
Lamego e Trancoso (entre a A24 e o IP2), integrado no IC26, previsto no Plano
Rodoviário Nacional, é um lanço fundamental para melhorar a acessibilidade dos
concelhos atravessados por essa via, e dos limítrofes, bem como, num contexto
mais vasto, para melhorar a lógica de complementaridade entre a Beira Interior
Norte e o Douro (A 25 e A 24), aumentando-se, assim, a coesão e a competitividade de uma
região fustigada com problemas demográficos e económicos graves e que se têm
vindo a agravar nestes últimos dois anos de governação.
Neste contexto e
para dar resposta a esta necessidade, o governo do PS iniciou o processo lançando
o “Estudo de Avaliação da Rede Rodoviária Nacional no Douro Sul (IC26 - Lamego
/ Trancoso)” cujo período de consulta pública decorreu, por trinta dias, a
partir de 25 de julho de 2011, com vista a recolher os contributos das pessoas
e das instituições daqueles territórios do distrito de Viseu e da Guarda
Atendendo que:
i) este lanço
trará inequívocas mais-valias para as populações e reduzirá os custos de
contexto para as empresas dos municípios atravessados, Lamego, Tarouca,
Moimenta da Beira, Sernancelhe e Trancoso, mas também para os concelhos
limítrofes que com ele se articularão, de que se destacam, Armamar, Tabuaço, S.
João da Pesqueira, Penedono, Aguiar da Beira e Meda;
ii) o governo
através de diversos dos seus membros tem vindo a apresentar aos portugueses a
necessidade de se efetuarem vultosos investimentos nas acessibilidades
rodoviárias, ferroviárias e marítimas,
vêm os signatários,
deputados do PS, através de vossa excelência, senhora presidente, solicitar, ao
ministro da economia e do emprego, nos termos constitucionais e regimentais,
resposta às seguintes perguntas:
1. No contexto dos
vultosos investimentos que têm vindo a ser anunciados pelo governo e face à
relevância para os territórios em causa é intenção do governo conferir efetiva
prioridade ao lanço do IC 26 entre Lamego e Trancoso?
2. Em caso
afirmativo:
2.1. Quais as
diligências já efetuadas, pelo governo, com vista à execução do IC 26 no lanço
Lamego-Trancoso, depois da consulta pública supra referenciada?
2.2. Qual o
cronograma de desenvolvimento e execução do lanço integrado no IC 26, entre
Lamego e Trancoso?
Palácio de S. Bento, 14 de março de 2013
Acácio Pinto
José Junqueiro
Elza Pais
Paulo Campos»