Pergunta ao governo dos deputados do PS: Para quando a nova ligação Viseu-Sátão?
Os deputados do PS, Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza Pais, querem saber as exatas diligências feitas e qual o cronograma de execução da nova ligação Viseu-Sátão.
Eis o teor da pergunta apresentada no dia 21 de fevereiro:
«Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da
República
Em 27 de outubro de 2011 os deputados do PS eleitos pelo
círculo eleitoral de Viseu questionaram, através da Assembleia da República
(pergunta 1098/XII/1), o ministro da economia e do emprego sobre a nova estrada
de ligação entre Viseu e Sátão, também designada de variante à EN 229, cujo
processo estava em curso por iniciativa do governo do PS.
Nessa sequência os deputados obtiveram como resposta a
confirmação de que o estudo prévio estava concluído e que o processo de
avaliação de impacto ambiental se tinha iniciado em 29 de junho e obtido uma
declaração de conformidade em 17 de outubro de 2011, tendo decorrido a consulta
pública até 14 de dezembro, sendo igualmente referido que a DIA (declaração de impacto
ambiental) seria emitida até final de fevereiro de 2012.
Portanto, um ano após a previsão de emissão da DIA e
tendo em conta que se mantêm todos os pressupostos que constavam da pergunta
supra referida e que aqui sintetizamos
- elevado fluxo de veículos que diariamente circulam na
EN 229 gerado pelas pessoas que vêm ou demandam um vasto número de concelhos
dos distritos de Viseu e da Guarda;
- elevada sinistralidade de que têm resultado inúmeros
feridos e mesmo várias mortes em resultado de colisões, despistes ou
atropelamentos;
- incapacidade de a atual EN 229 se tornar um fator de
desenvolvimento económico e social para o tecido empresarial e daí ser uma
prioridade, há muito elencada, para as pessoas, instituições e autarquias,
entre outras, de Viseu e Sátão;
- a prioridade que se depreende das palavras do
secretário de estado adjunto da economia e do desenvolvimento regional, em 20
de agosto de 2011, «acho que é fundamental para o desenvolvimento do concelho
de Sátão e do nosso distrito que esta ligação seja feita» e que tarda em ter
qualquer efeito prático
e ainda tendo em conta que o governo tem vindo a fazer
declarações, reiteradas, de investimentos em acessibilidades rodoviárias e
ferroviárias, vêm os deputados do PS abaixo assinados solicitar, através de
Vossa Excelência, senhora Presidente, nos termos constitucionais e regimentais,
ao ministro da economia e do emprego resposta para as seguintes questões:
1. Qual o exato ponto de situação desta nova ligação
entre Viseu e Sátão?
2. O que foi feito entre fevereiro de 2012, data de
emissão da DIA, e o momento atual?
3. Se não duvidamos das palavras de prioridade do governo
para com esta ligação, impõe-se obter uma resposta inequívoca, que vá para além
de declarações genéricas, sobre qual o exato cronograma de execução da nova
estrada Viseu-Sátão, nomeadamente sobre a previsão das datas de lançamento do
concurso e de conclusão desta importante via para toda a região?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 21 de Fevereiro de
2013
Deputado(a)s
ACÁCIO PINTO(PS)
JOSÉ JUNQUEIRO(PS)
ELZA PAIS(PS)