[opinião] A educação está na mira da privatização!
A escolaridade
pública gratuita está ameaçada. E se os indícios eram todos de grande
preocupação face às medidas que Nuno Crato tem vindo a tomar, de elitização e
de seletividade, para a escola pública, agora não restam dúvidas sobre as
verdadeiras intenções do atual governo.
Foi pela voz de
Passos Coelho, numa sua recente entrevista a uma televisão, que ficámos a saber
que temos que repensar o financiamento da educação. Disse mesmo que “temos uma Constituição que trata o esforço
do lado da educação de modo diferente do da saúde. Isso dá-nos alguma margem de
liberdade na área da educação para poder ter um sistema de financiamento mais
repartido entre o que pagam os cidadãos e a parte fiscal, que é paga pelo
Estado”.
Ou seja, o
governo está a preparar o fim da gratuitidade da escolaridade obrigatória. Os
copagamentos na educação estão a caminho.
Porém, face às
onde de choque desta declaração, Nuno Crato, primeiro e Passos Coelho, depois,
vieram a terreiro dizer que não havia sido dito aquilo que todos tinham
percebido que foi realmente dito.
E se dúvidas
existissem, bastar-nos-ia ler textos de Passos Coelho de 2010, para perceber
qual o seu pensamento nesta matéria. Senão vejamos as suas ideias de há dois
anos atrás: “É indispensável organizar um
ambicioso programa de combate aos desperdícios nas políticas públicas mais
pesadas, como são a Saúde e a Educação, fundadas na melhoria da nova gestão
pública, no incentivo à livre escolha e na introdução de copagamentos pelos serviços
prestados, com salvaguarda dos mais desfavorecidos”.
Portanto, a
linha está traçada. O rumo está definido e o ataque à escola pública está aí,
para prosseguir.
Aliás, não foi
por acaso que a primeira medida deste governo nesta matéria (portaria 277/2011
com efeitos a 1 de setembro de 2011) foi a de aumentar o financiamento das
turmas dos colégios com contrato de associação que passou de 80.080 euros para
85.288 euros por turma. E o mais grave de tudo isto é que nos estamos a
confrontar com situações de sobreposições na rede escolar, ou seja, são as
próprias comunidades a dizer que há capacidade na escola pública para receber
os alunos, mas mantêm-se as mesmas turmas no privado.
Ou seja, os
dados começam todos a bater certo e o puzzle começa a encaixar. E encaixa ainda
mais se falarmos em cheque-ensino, em liberdade de escolha e em rankings. Tudo
conceitos que têm sido trazidos para o debate político nos últimos tempos com
um único objetivo: o de criar um corpus
sustentador para as decisões de “privatização” da educação que está na matriz
neoliberal deste governo.
Com base na
carta dos direitos fundamentais, na constituição da república portuguesa e
sabendo do contributo da educação para a equidade entre os cidadãos o PS
opor-se-á a esta deriva irracional de copagamento da escolaridade obrigatória.
Acácio Pinto
Notícias de Viseu | Jornal do Douro