Pergunta ao governo: Quais as escolas do distrito de Viseu a requalificar em 2013?
«Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A qualidade das infraestruturas escolares é um fator
fundamental para a qualidade da educação.
Não se pretendendo aqui fazer uma inventariação das inúmeras
escolas construídas de raiz e requalificadas no distrito de Viseu nas últimas
décadas, não podemos, porém, deixar de registar o elevado investimento
desenvolvido pelos dois últimos governos do PS, nesta matéria.
Porém, alguns investimentos que estavam previstos,
calendarizados e até, nalguns casos, já em fase de projeto e de lançamento da
obra, que foram parados por este governo, em funções há dezassete meses, sem
qualquer reprogramação conhecida, como eram, por exemplo, os casos das escolas
Viriato e Grão Vasco (Viseu), secundária de Mangualde, secundária de Moimenta da
Beira, secundária Latino Coelho (Lamego), secundária de São Pedro do Sul e
básica e secundária de Oliveira de Frades.
Ora, estes casos, colocam diversos problemas às direções das
escolas e agrupamentos e têm vindo a merecer uma grande preocupação por parte
das diversas comunidades educativas, nalguns casos, a nível de segurança, de
higiene e de relação pedagógica que se vive nesses estabelecimentos, que só não
é mais grave devido ao forte empenhamento dos profissionais de educação e da
comunidade.
Importa, ainda, trazer à colação declarações diversas de
deputados do PSD e do CDS, do início de 2011,alguns, hoje, membros do governo,
a expressarem a sua indignação pelo facto de algumas das obras em causa não
estarem efetuadas.
Face ao que precede e à aprovação do Orçamento de Estado
para 2013 que ocorreu no dia 27 de novembro na Assembleia da República, com os
votos favoráveis do PSD e do CDS, vêm os deputados do PS eleitos pelo círculo
eleitoral de Viseu, através de vossa excelência, questionar o ministro da
educação sobre o seguinte:
1. Quais as escolas do distrito de Viseu que irão receber
obras de requalificação durante o ano de 2013 e qual o cronograma previsto para
as respetivas execuções?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 29 de Novembro de 2012
Deputado(a)s
ACÁCIO PINTO(PS)
JOSÉ JUNQUEIRO(PS)
ELZA PAIS(PS)»