Pergunta ao governo: Para quando a substituição da diretora clínica do Centro Hospitalar Tondela-Viseu?


Ex.mª Senhora Presidente da Assembleia da República:
Confrontados com a publicação no Diário da República, 2ª série - Nº129 de 5 de julho de 2012, na Parte G

«CENTRO HOSPITALAR TONDELA-VISEU, E. P. E.
Aviso (extrato) n.º 9214/2012
Torna -se público que, por deliberação do conselho de administração de 25 de junho de 2012, e na sequência da renúncia ao cargo de diretora clínica, nos termos do artigo 27.º do Decreto -Lei n.º 71/2007, de 27 de março, que aprovou o Estatuto do Gestor Público, da Dr.ª Alexandra Maria da Cunha Vilar Guedes Estrada, para o qual foi nomeada pelo despacho n.º 16044/2011, de 16 de novembro do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde, com efeitos a partir de 21 de novembro de 2011, e com vista a assegurar o normal funcionamento do Centro Hospitalar Tondela — Viseu, E. P. E., e até à nomeação do novo diretor clínico, é a mesma nomeada assessora do conselho de administração para a Área Médica/ Direção Clínica, assumindo o exercício da sua categoria de assistente graduada de Anestesiologia, a partir de 1 de julho de 2012.
28 de junho de 2012. — O Diretor dos Recursos Humanos, Fernando José Andrade Ferreira de Almeida.»

e tendo em conta que a direção clínica de qualquer hospital é o elemento fundamental para a excelência dos cuidados de saúde prestados, os deputados signatários vêm através de Vª Exª, nos termos constitucionais e regimentais, solicitar ao Ministro da Saúde os seguintes esclarecimentos:

1. Por que motivo ainda não foi substituída a diretora clínica do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E.P.E., que renunciou ao cargo, como se refere no extrato da deliberação do conselho de administração de 25 de junho, supra citado?

2. Quando procederá à sua substituição, uma vez que o conselho de administração, face à ineficiência do Ministério da Saúde, para assegurar o normal funcionamento do Centro Hospitalar, a nomeou como assessora do conselho de administração, para a “Área Médica/Direção Clínica”?

Palácio de São Bento, terça-feira, 10 de julho de 2012
Deputado(a)s:
Acácio Pinto
José Junqueiro
Elza Pais
(Foto: As Beiras)