Deputados do PS reuniram em Mangualde para analisar situação do Tribunal Judicial
Os deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu reuniram
no dia 2 de julho com o Presidente da Câmara de Mangualde, João Azevedo, com a
Juiz Presidente do Tribunal Judicial de Mangualde, Lígia Miragaia e com uma
delegação local da Ordem dos Advogados composta por José Miguel Marques, Lisete
Rodrigues e José Castro Moreira e ainda Cristina Lopes, uma advogada com muitos
anos de exercício na comarca.
Esta reunião realizada a solicitação dos deputados do PS
visava perceber e analisar, em concreto, os impactos que o documento do Governo
“Linhas estratégicas para a reforma da organização judiciária” tem no caso do
Tribunal Judicial de Mangualde.
E as conclusões que pudemos retirar desta reunião não foram
as melhores e são preocupantes para as pessoas de Mangualde pois parte muito
relevante dos litígios que afetam as gentes de Mangualde irão ser tramitadas e
decididas em Viseu: julgamentos coletivos, insolvências, menores, execuções…
Ora, esta situação vai implicar também um conjunto de
decisões a nível de pessoal cujos critérios de operacionalização não estão definidos
seja para os funcionários judiciais, cujo número se reduzirá de 17 para 7, seja
para os magistrados judiciais e do ministério público que de dois passará a um.
Para além disso foi constatado o facto de que o número de
processos utilizado neste estudo não corresponde à realidade processual do
Tribunal de Mangualde, nem ao número de pendências existentes. Ficou também
evidenciado o facto de que os transportes intermunicipais são praticamente
inexistentes e os que existem não se coadunam com os horários dos tribunais.
Em suma, com esta reforma da organização judiciária vamos ter
mais custos para quem recorre à justiça bem como, também, e este facto não é despiciendo,
vamos ter menos pessoas na economia de Mangualde.
Tendo em conta que o encerramento dos nove tribunais
previstos no distrito de Viseu e que esta “menorização” do Tribunal Judicial de
Mangualde não consta do memorando de entendimento, nem de nenhum documento que
vincule Portugal, os deputados do PS olham para estas opções do Governo com
grande preocupação e tudo farão no sentido de alertar o Governo e a maioria
para a gravidade das opções assumidas nesta reforma da organização judiciária.
(Foto tirada no final da reunião: Deputados do PS e advogados presentes na reunião bem como Marco Almeida, presidente da Comissão Política do PS de Mangualde)