quinta-feira, 31 de maio de 2012

Pergunta ao Governo: As isenções e os descontos nas A24 e A25 vão continuar a partir de 1 de julho?

Os deputados do PS, Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza Pais, questionaram hoje o ministro da economia e do emprego sobre descontos e isenções nas A24 e A25 a partir de 1 de julho de 2012:
«O atual Governo, do CDS e do PSD, através do Decreto-Lei 111/2011 de 28 de novembro sujeitou os utilizadores das várias auto estradas, identificadas nesse normativo, de que destacamos a A24 (concessão interior Norte) e A25 (concessão Beira Litoral / Beira Alta), ao pagamento de taxas de portagem a partir do dia 8 de dezembro de 2011.
Porém, no seu artigo 4º, o mesmo Decreto-Lei identifica um conjunto de isenções e de descontos na cobrança dessas taxas de portagem a pessoas singulares e coletivas que tenham residência ou sede na área de influência das auto estradas identificadas no artigo 3º do mesmo decreto, casos da A24 e A25 (objeto das concessões supra referenciadas).
Mas como o artigo 14º do citado decreto diz que estas isenções e descontos só vigorarão até 30 de junho de 2012, correlacionando a sua vigência para o futuro com uma percentagem do PIB nas regiões servidas por essas auto estradas e como estamos a um mês de tal data e atendendo a que as pessoas individuais e ou coletivas precisam de ter informação atempada para o correto planeamento das suas atividades pessoais ou profissionais os deputados do PS signatários, eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu, vêm nos termos constitucionais e regimentais em vigor questionar o Ministro da Economia e do Emprego, através de Vª Excelência, sobre o seguinte:
1. Vão manter-se, a partir do dia 1 de julho de 2012, as isenções e os descontos previstas no artigo 4º do decreto lei 111/2011 nas A24 e A25?
2. Em caso afirmativo até quando?
Palácio de S. Bento, 30 de maio de 2012
Os deputados
Acácio Pinto
José Junqueiro
Elza Pais»

quarta-feira, 30 de maio de 2012

Audição do Ministro Nuno Crato na AR: REPROVADO


Pergunta dirigida ao Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, sobre quantos professores vão ser dispensados a partir de setembro relativamente ao ano anterior. O ministro não respondeu na semana passada aquando da interpelação no plenário e também não respondeu nesta audição.
Resultado: REPROVADO.

Pergunta ao Governo sobre encerramento dos tribunais de VOUZELA, SÁTÃO e S.J.PESQUEIRA

Pergunta hoje entregue na AR pelos deputados Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza Pais, sobre encerramento dos tribunais de Vouzela, Sátão e Pesqueira:
«Os concelhos de Vouzela, Sátão e São João da Pesqueira foram confrontados, nestes últimos dias, com notícias baseadas num novo estudo do Governo sobre a Reforma da Organização Judiciária, que prevê a extinção dos seus tribunais, a acrescer, à lista de extinções que, no distrito de Viseu, já incluía seis tribunais, a saber, Oliveira de Frades, Nelas, Castro Daire, Resende, Armamar e Tabuaço.
Conhecendo os critérios que desde o início estiveram na base do estudo inicial (número de processos, distância entre o tribunal a encerrar e o que vai receber os processos, qualidade das instalações e se são ou não propriedade do Ministério da Justiça) e conhecendo também, nós signatários, deputados do PS, muito bem os territórios abrangidos por esta proposta de extinção de tribunais, onde não há boas acessibilidades intermunicipais, onde não há quaisquer redes de transportes públicos, onde as morfologias agrestes são dominantes, temos um conjunto de questões que gostaríamos de ver esclarecidas desde já.
Gostaríamos ainda de deixar bem claro e de não condescender com o facto de na República Portuguesa a todos os cidadãos ser constitucionalmente assegurado o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus interesses e direitos legalmente protegidos. Por esse motivo, os Tribunais são os órgãos de soberania com competência para administrar a Justiça. Os Tribunais são, assim, uma afirmação da autoridade e soberania do Estado Português, pelo que, extinguir tribunais é enfraquecer essa autoridade e o direito de todos à Justiça.
É, pois, com os pressupostos supra expendidos que os deputados signatários vêm nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis requerer à Ministra da Justiça, através de Vossa Excelência, que preste as seguintes informações:
1. É intenção do Ministério da Justiça encerrar os Tribunais de:
1.1. Vouzela?
1.2. Sátão?
1.3. S. João da Pesqueira?
2. Quais as instituições locais, nestes três casos, ouvidas na fase de elaboração desta nova proposta de reorganização da estrutura judiciária?
3. Foram contabilizados os inquéritos criminais entrados nestas três comarcas?
4. Quais as redes de transportes e respetivos horários, consideradas para a deslocação das pessoas para os tribunais de destino?
5. Qual o estudo efetuado para avaliar o impacto de custo/benefício para a Justiça em virtude da extinção dos Tribunais de:
5.1. Vouzela?
5.2. Sátão?
5.3. São João da Pesqueira?
Palácio de S. Bento, 30 de maio de 2012
Os deputados
Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza Pais»

Foi publicada "Lei de extinção de freguesias" - Lei 22/2012 de 30 de maio

Ainda ontem dei nota do comunicado que os 25 presidentes de junta de Tondela, todos do PSD, enviaram ao Presidente da República no sentido da não promulgação do regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica que a Assembleia da República havia aprovado no dia 13 de abril...
Eis que hoje, dia 30 de maio, foi publicada em Diário da República a Lei 22/2012 com tal publicação...
A partir de hoje passa a ser legal extinguir freguesias... mas nunca a alma dos povos!

terça-feira, 29 de maio de 2012

25 presidentes de junta do concelho de Tondela contra lei 44/XII [extinção de freguesias]


Os presidentes das Juntas de: Barreiro de Besteiros, Campo de Besteiros, Caparrosa, Castelões, Dardavaz, Ferreirós, Guardão, Lageosa do Dão, Lobão da Beira, Molelos, Mosteirinho, Mosteiro de Fráguas, Mourás, Nandufe, Parada de Gonta, Sabugosa, Silvares, S.J.Monte, S.M.Outeiro, Santiago de Besteiros, Tonda, Tondela, Tourigo, Vila Nova da Rainha e Vilar de Besteiros, todos eleitos em listas do PSD, escreveram ao Presidente da República, com um pedido claro: Não promulgue a lei 44/XII relativa à reorganização administrativa territorial autárquica.
Assinaram 25 presidentes das 26 freguesias do concelho. Só não assinou o presidente da Canas de Santa Maria: João Figueiredo, que é deputado do PSD na Assembleia da República.
Deram conhecimento desta iniciativa aos órgãos do PSD, aos deputados do distrito de Viseu, à Câmara e Assembleia Municipal de Tondela e às Assembleias de Freguesia.
A posição do PS e dos deputados do PS é conhecida: votaram contra esta lei na Assembleia da República, por não concordarem com a mesma e com os efeitos negativos que dela resultarão para as freguesias.
É altura dos deputados do PSD e do CDS se pronunciarem e dizerem de sua justiça sobre esta matéria.

segunda-feira, 28 de maio de 2012

1ª Feira de desenvolvimento local de Germil - Penalva do Castelo


A Junta de Freguesia de Germil, a que preside José Manuel Costa Lopes, levou a cabo a 1ª Feira de Desenvolvimento Local de Germil, no dia 27 de maio de 2012.
Realizada no lugar da Senhora da Piedade, em Germil, concelho de Penalva do Castelo, esta feira teve como grande objetivo o comércio dos produtos locais e regionais.
Esta iniciativa começou pela manhã com a celebração da Eucaristia e prosseguiu durante a tarde com a atuação dos seguintes grupos: Escola de Música "Os Melros"; Tuna Realense; Rancho Folclórico Flores da Beira Alta; Rancho Folclórico de Penalva do Castelo; Grupo de Cantares de Pindo; Grupo Musical  Hi-Fi.
Esta foi mais uma iniciativa da Junta de Freguesia Germil, bem reveladora do grande dinamismo dos autarcas de freguesia.
Por lá passei no início da tarde a convite do presidente da Junta de Freguesia. Destaco igualmente a presença de vários autarcas do concelho de Penalva, nomeadamente o vereador da Câmara, Francisco Carvalho e o presidente da Junta da Ínsua, José Laires.



domingo, 27 de maio de 2012

Em cada pormenor, um outro...



em cada pormenor, um outro
sempre um outro lado...
e mais outro...
num infinito outro olhar!
(olhares - maio 26 e 27)