sexta-feira, 30 de março de 2012

[opinião] Nuno Crato está imparável! Exames no 4º ano para obter “dados fiáveis sobre a aprendizagem”?


Nuno Crato está, de facto, imparável! Basta olhar para a versão final da estrutura da revisão curricular para inferir tal. Nem perante os inúmeros alertas ele consegue ceder à sua tentação de se ajoelhar perante o absolutismo do saber e, dentro deste, de alguns saberes que ele elegeu como a luz de todas as luzes para revolucionar a educação, como se de uma revolução ela estivesse necessitada.
Porém, as coisas, não lhe estão a sair bem a vários níveis e a sua “implosão”, mais cedo ou mais tarde, implodirá com as políticas do seu criador.
Na versão final, que agora nos traz, as incoerências são muitas e nem perante as enormes críticas de que foi alvo, ele acabou por recuar. As inúmeras e consistentes críticas ao fim da disciplina de Formação Cívica autónoma não foram suficientes para ele a recuperar com a dignidade que merecia. Remeteu-a para o “purgatório” de uma autonomia com que teima em encher a boca. E o quão fundamental, ela, é no nosso tempo!
Quanto às provas finais [exames, senhor Ministro!] para o 4º ano isso deixa-nos boquiabertos. É a recuperação de um mito que ainda existe na mente muitos mas que não augura nada de bom para o sistema. E ainda por cima com peso específico na avaliação, como se “os dados fiáveis sobre aprendizagem” no primeiro ciclo estejam dependentes desses exames.
A dispersão curricular que ele queria combater, aumenta; realizar atividade experimental com a turma toda, só no papel, que nem na teoria; falar em coadjuvação no primeiro ciclo sem especificar nem quantificar nada, é só invólucro sem conteúdo.
Ou seja, Nuno Crato, utilizando um tom simpático e sorridente, muito atencioso, quer mesmo fazer o que parece: desmantelar um modelo que foi construído ao longo de mais de uma década depois de um longo e intenso debate que envolveu todos os profissionais, pais, associações científicas e pedagógicas e quer regressar aos anos setenta e oitenta do século passado.
Sim, é um regresso o que ele pretende. Um regresso a um paradigma dirigista da educação e ao conceito do “magister dixit”. É o retorno a um saber sustentado exclusivamente na memória, a uma escola que desvaloriza a inclusão, que não tem em conta o saber fazer, o recuo a uma escola que dê foros de preeminência a certas disciplinas em detrimento de uma visão globalizante e importante de todos os saberes. A especialização, que não a importância, deverá ficar para muito mais tarde na vida dos alunos.
Entendo, pois, que o perigo do regresso a uma escola elitista é real e que a escola pública, tal qual a concebemos e conhecemos nos últimos anos, está ameaçada.
Nuno Crato contará, pois, com a nossa oposição nesta sua caminhada!
(In: Jornal do Douro de 2012.03.29)

quarta-feira, 28 de março de 2012

Deputados do PS questionam o Governo sobre tribunais de Armamar e Tabuaço


PERGUNTA SOBRE TRIBUNAL DE ARMAMAR
«Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Relatório apresentado pelo Ministério da Justiça para a reorganização da estrutura judiciária prevê o encerramento de 47 Tribunais em todo o território nacional, reduzindo para 20 o número de comarcas.
Em relação ao encerramento de Tribunais, é referido que o Ministério da Justiça utilizou como critérios de ponderação o volume processual expectável após a reorganização (inferior a 250 processos entrados), a distância entre o tribunal a encerrar e o que vai receber o processo (passível de ser percorrida em cerca de uma hora) e a qualidade das instalações, bem como a circunstância de serem propriedade do Ministério da Justiça ou antes arrendadas.
Na República Portuguesa a todos os cidadãos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus interesses e direitos legalmente protegidos. Por esse motivo, os Tribunais são os órgãos de soberania com competência para administrar a Justiça.
Os Tribunais são, assim, uma afirmação da autoridade e soberania do Estado Português, pelo que, extinguir tribunais é enfraquecer essa autoridade e o direito de todos à Justiça.
É, pois, neste contexto que os deputados signatários querem apresentar a situação concreta do Tribunal de Armamar, uma vez que o mesmo se insere num território de morfologia agreste, com mais processos do que aqueles que são apontados no estudo em apreço, para além de não existirem transportes públicos intermunicipais que viabilizem qualquer tipo de transporte para outros concelhos e, assim sendo, vêm nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis requerer à Ministra da Justiça, através de Vossa Excelência, que preste as seguintes informações:
1. É intenção do Ministério da Justiça encerrar o Tribunal de Armamar?
2. Quais as instituições locais ouvidas na fase de elaboração da atual proposta de reorganização da estrutura judiciária?
3. Qual o motivo subjacente para a proposta de encerramento se: O número de processos é superior ao apresentado? E, foram contabilizados, nos números apresentados, os inquéritos criminais entrados na comarca? Sabe Vª Exª que não existem transportes intermunicipais que viabilizem deslocações das pessoas?
4. Qual o estudo efetuado para avaliar o impacto de custo/benefício para a Justiça em virtude da extinção do Tribunal de Armamar, designadamente, qual é a melhoria significativa que o cidadão vai sentir na organização dos serviços e gestão da Justiça e de que modo se assegura a realização de uma Justiça que se quer de qualidade e de proximidade?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 28 de Março de 2012
Deputado(a)s
ACÁCIO PINTO(PS)
JOSÉ JUNQUEIRO(PS)
ELZA PAIS(PS)»

PERGUNTA SOBRE O TRIBUNAL DE TABUAÇO
«Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Relatório apresentado pelo Ministério da Justiça para a reorganização da estrutura judiciária prevê o encerramento de 47 Tribunais em todo o território nacional, reduzindo para 20 o número de comarcas.
Em relação ao encerramento de Tribunais, é referido que o Ministério da Justiça utilizou como critérios de ponderação o volume processual expectável após a reorganização (inferior a 250 processos entrados), a distância entre o tribunal a encerrar e o que vai receber o processo (passível de ser percorrida em cerca de uma hora) e a qualidade das instalações, bem como a circunstância de serem propriedade do Ministério da Justiça ou antes arrendadas.
Na República Portuguesa a todos os cidadãos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus interesses e direitos legalmente protegidos. Por esse motivo, os Tribunais são os órgãos de soberania com competência para administrar a Justiça.
Os Tribunais são, assim, uma afirmação da autoridade e soberania do Estado Português, pelo que, extinguir tribunais é enfraquecer essa autoridade e o direito de todos à Justiça.
É, pois, neste contexto que os deputados signatários querem apresentar a situação concreta do Tribunal de Tabuaço, uma vez que o mesmo se insere num território de morfologia agreste, com mais processos do que aqueles que são apontados no estudo em apreço, para além de não existirem transportes públicos intermunicipais que viabilizem qualquer tipo de deslocação para outros concelhos e, assim sendo, vêm nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis requerer à Ministra da Justiça, através de Vossa Excelência, que preste as seguintes informações:
1. É intenção do Ministério da Justiça encerrar o Tribunal de Tabuaço?
2. Quais as instituições locais ouvidas na fase de elaboração da atual proposta de reorganização da estrutura judiciária?
3. Qual o verdadeiro motivo subjacente para a proposta de encerramento se: O número de processos é superior ao apresentado? E, foram contabilizados, nos números apresentados, os inquéritos criminais entrados na comarca? Sabe Vª Exª que não existem transportes intermunicipais que viabilizem deslocações das pessoas?
4. Qual o estudo efetuado para avaliar o impacto de custo/benefício para a Justiça em virtude da extinção do Tribunal de Tabuaço, designadamente, qual é a melhoria significativa que o cidadão vai sentir na organização dos serviços e gestão da Justiça e de que modo se assegura a realização de uma Justiça que se quer de qualidade, mais célere e de proximidade?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 28 de Março de 2012
Deputado(a)s
ACÁCIO PINTO(PS)
JOSÉ JUNQUEIRO(PS)
ELZA PAIS(PS)»


Pergunta ao CDS sobre revisão curricular e parque escolar


Pergunta ao deputado Michael Seufert do CDS a propósito de uma declaração política sobre educação (Revisão Curricular e Parque Escolar), no dia 28 de março.

terça-feira, 27 de março de 2012

Entrevista ao BEIRÃO SOCIALISTA


BEIRÃO SOCIALISTA - Na conjuntura actual, com a actividade politica cada vez mais descredibilizada, quais os maiores desafios no cargo que ocupa?
ACÁCIO PINTO: Os desafios, ontem ou hoje, são sempre os mesmos para quem desempenha estas funções: respeitar o mandato popular, defendendo o programa e as causas que estiveram na base da confiança que gerou esse voto, nunca esquecendo que antes de cada um de nós e do nosso partido estão os interesses da comunidade e dentro desta, necessariamente, os dos mais desfavorecidos.
A conjuntura é difícil, com certeza, mas mais difícil ela se torna quando temos um Governo que não sabe que antes da troika está Portugal e que antes da austeridade tem que estar a dinamização da economia e a criação de emprego.
BS - Tendo sido também militante da JS, qual acha que deve ser o papel da JS? Quais deverão ser as suas linhas mestras para os próximos e anos?
AP: A minha intervenção na JS não foi muito significativa, embora tenha operacionalizado várias iniciativas no concelho de Sátão com o José Apolinário, que era o secretário-geral da JS à época, quando, no Sátão, era coordenador concelhio da JS o Vítor Figueiredo. É que a minha atividade partidária começou em maio de 1983 mas logo na estrutura concelhia do PS, da qual me tornei Presidente da Comissão Política Concelhia em 1985, aos 26 anos.
A JS tem que ter, sempre, um papel central de intervenção política na sociedade. Tem que se assumir como uma estrutura ativa, com ideias próprias e que, partilhando do ideário e dos valores socialistas, deve querer ir mais além, na sua permanente renovação. Tem que ousar debater todos os temas que estão na ordem do dia, mas também aqueles que muitas vezes as estruturas partidárias deixam, nem sempre pelos melhores motivos, hibernar.
Quanto às linhas para o futuro, melhor do que eu, os jovens saberão quais elas deverão ser. Mas, arrisco-me a dizer que os temas em torno da Europa e do seu desenho institucional, do emprego e da competitividade, da sustentabilidade e das energias renováveis, da solidariedade intergeracional e do diálogo intercultural não deixarão de estar em cima da mesa com muita pertinência.
BS - No decorrer de todo o seu percurso político desempenhou diversos cargos. Qual ou quais gostou mais? E qual lhe deu maior prazer fazer?
AP : É bem verdade que desempenhei vários cargos políticos.
A nível autárquico passei por uma assembleia de freguesia, assembleia municipal e fui vereador, da oposição, na câmara de Sátão. Na administração fui coordenador adjunto da área educativa de Viseu, chefe de gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, presidente da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência de Viseu, Governador Civil de Viseu e, agora, deputado da Assembleia da República desde 2009.
Tendo gostado do desempenho de todos os cargos, confesso que aquele que me deu maior prazer desempenhar foi o de Governador Civil do distrito de Viseu, de 2005 a 2009, pela missão que o cargo encerrava. Fui representante, no distrito de Viseu, dos Governos do PS, liderados por José Sócrates, de que muito me orgulho, mas também um elemento que estando perto do território e das pessoas me permitiu poder dizer de viva voz nas reuniões com os membros do Governo quais os problemas a que era preciso dar resposta. Não posso, nesta matéria, deixar de referir os dois ministros da Administração Interna com quem trabalhei intensamente, o António Costa, hoje Presidente da Câmara de Lisboa e o Rui Pereira. De ambos guardo uma excelente recordação e amizade.
Ter sido Governador Civil do distrito de Viseu foi, pois, um cargo especial que me deu grande prazer e me permitiu conhecer em pormenor as idiossincrasias do distrito e todas as virtualidades económicas, patrimoniais, agrícolas e florestais que, quantas vezes, os centralismos lisboetas esquecem, sendo o caso mais recente o do atual Governo do PSD e do CDS, ao quererem fechar tribunais, ao acabarem com os estímulos fiscais às empresas do interior, ao encerrarem centros novas oportunidades, ao portajarem e com valores exorbitantes as designadas SCUT…
BS - Na sua opinião qual a Reforma Administrativa mais justa?
AP : Estou de acordo que se operacionalize uma reforma administrativa. Porém não a podemos, nem devemos, fazer a régua e a esquadro conforme o Governo pretende, como muito bem tem salientado o secretário-geral do PS, António José Seguro. Ela tem que nascer de baixo para cima e não de cima para baixo como está a ser feito.
Foi por isso que o PS esteve contra o Livro Verde e agora votou contra a Lei que visa a eliminação percentual de freguesias. Esta reforma tem que ser feita em diálogo e debate com todos e sustentada em estudos sérios das diversas realidades territoriais, das urbanas e das rurais.
Aliás, diga-se que o PS, através de José Junqueiro, no Governo anterior, estava a iniciar este debate com as universidades e com as associações de municípios e de freguesias com a finalidade de chegar a uma lei enquadradora de todo este processo. O atual Governo, porém, em vez de diálogo escolheu o confronto e está a fazer as coisas à “marretada” como lhe chamou Marcelo Rebelo de Sousa.
Não posso, nesta oportunidade, deixar de apresentar aqui o excelente exemplo de um autarca socialista, António Costa, que encetou um processo em Lisboa, em amplo debate e depois de estudos prévios realizados pelos investigadores, cujo resultado foi a redução para menos de metade (de 53 para 24) do número de freguesias do seu município. Este, sim, é um bom exemplo.
BS - Em que sentido deverá evoluir o projecto Europeu, para voltar aos valores da sua criação e entusiasmar os europeus?
AP: O projeto europeu deve evoluir no sentido do federalismo e de uma, efetiva, legitimidade direta das lideranças europeias. É fundamental que os cidadãos europeus elejam o Parlamento Europeu, com poderes efetivos, mas também um Presidente que sinta a sua legitimidade radicada no universo dos cidadãos de todos os estados. Não podemos continuar a ter pessoas que nos dirijam, por mais mérito que tenham, que sejam eleitas indiretamente. É que este é um modelo fechado, com tendência para equilíbrios sempre nefastos para o progresso das nações e que se orientam por táticas conjunturais de eleições regionais.
Só lá vamos, como disse, com um salto em frente, que dote a UE de intérpretes e atores legitimados pelo povo e que pensam a Europa no seu todo, operacionalizando as suas políticas internas e externas como um ser uno, com diversidades com certeza, mas uma entidade una na ação que sinta um qualquer ataque a uma parte como um ataque ao todo.

domingo, 25 de março de 2012

CONVITE: Apresentação de Intimidades Traídas na FNAC do Norteshopping

No dia 31 de março o livro INTIMIDADES TRAÍDAS vai ser apresentado, por Júlio Magalhães, na FNAC do Norteshopping, em Matosinhos, pelas 18.30 h.
É mais uma apresentação, esta promovida em parceria pela FNAC e pelas Edições Esgotadas.
VER LINK DA CULTURA FNAC AQUI
Estão todos convidados. Acrescentem a uma visita ao Porto, uma passagem pela FNAC do Norteshopping.
DADOS:
Título - Intimidades traídas
Autor - Acácio Pinto
Prefácio - Júlio Magalhães
Editora - Edições Esgotadas
Edição - 2ª
Género - Ficção
Páginas - 126
LINK FACEBOOK: https://www.facebook.com/letraseconteudos#!/intimidadestraidas

Júlio Magalhães e Marcelo Rebelo de Sousa estiveram no Museu do Pão


Estive em Seia, na noite de 24 de março, para presenciar a tertúlia que ocorreu no Museu do Pão e que teve como convidados Júlio Magalhães e Marcelo Rebelo de Sousa.
Durante mais de duas horas esta famosa dupla da TVI, dos domingos à noite, prendeu a audiência que enchia por completo o bar e a biblioteca do Museu do Pão, partilhando várias histórias que vivenciaram em conjunto.
No final os presentes puderam questionar os convidados sobre todas as temáticas. Daí que da política ao futebol, da economia à religião, de tudo um pouco se revelou feita a curiosidade dos presentes.
Esta iniciativa enquadrou-se nos dez anos de museu (2002-2012), com um milhão de visitantes.

Federação de Viseu do PS reuniu em S. João da Pesqueira

O Secretariado da Federação de Viseu do PS reuniu, no dia 24 de março, em S. João da Pesqueira, na Biblioteca Municipal, a que se seguiu um encontro com militantes do concelho, a cuja Comissão Política concelhia preside João Oliveira.
Os temas em análise durante a reunião do Secretariado foram, entre outros, o processo eleitoral que se vai iniciar para os órgãos do PS, concelhios e federativos, a reorganização administrativa do território, o mapa judiciário e o ataque ao interior que o atual governo está a levar a cabo e a realização, a curto prazo, de uma convenção autárquica distrital. Na reunião com os militantes foram debatidos assuntos organizacionais do PS e temas relacionados com o município e com a região duriense.
Estiveram presentes, neste reunião, para além dos militantes de S. João da Pesqueira, o Presidente da Federação, João Azevedo e ainda Acácio Pinto, António Borges, Mónica Lima, Rafael Guimarães e Marco Almeida.
No final todos os presentes estiveram em Ervedosa do Douro.

sábado, 24 de março de 2012

[opinião] O governo nada tem a ver com o preço dos combustíveis? Essa agora!

Temos estado confrontados, dia sim, dia não, com subidas dos combustíveis em valores nunca vistos até hoje.
A gasolina aumentou treze cêntimos e o gasóleo sete cêntimos desde o início do corrente ano. E ficámos a saber, por uma declaração lapidar proferida por Passos Coelho, que se trata de “uma matéria que não depende da intervenção do Governo”.
Por um lado o líder do Governo está a tratar-nos, a todos, como se não fôssemos dotados de inteligência e por outro lado está-se a tratar, a si próprio, como político gelatinoso como nos tem vindo a habituar. Ou seja, na oposição, quando candidato a Primeiro-Ministro, indignava-se com os preços dos combustíveis, pese embora o facto de muito inferiores aos de hoje e de o rendimento dos portugueses ser superior ao atual; agora como Primeiro-Ministro disse, em Viseu, o que disse. Que o seu Governo não tem nada a ver com isso, lavando as mãos como pilatos.
Aliás, convém dizer que do mesmo modo se comportou e comporta o seu parceiro de coligação, Paulo Portas, que também teve uma amnésia relativamente às declarações que efetuou no Parlamento quando na oposição.
Ou seja, os portugueses confrontam-se, todos os dias, com factos que revelam uma argumentação falaciosa e sustentada em mentiras e embustes políticos que o PSD e o CDS encenaram para “ir ao pote”, para reduzirem os vencimentos dos portugueses, nomeadamente dos funcionários públicos, para aumentarem o desemprego, para aumentarem as taxas moderadoras e para atacarem a escola pública e ao invés atribuírem um conjunto de benesses escandalosas a nomeados seus para empresas públicas ou afins e atacarem a economia.
Estamos, pois, perante o grau zero da política. Na oposição tudo servia para atacar o Governo, o PS e José Sócrates e agora, no poder, aquilo que se faz é o inverso de tudo quanto se proclamou ontem. Ou a culpa para o preço dos combustíveis ainda é de José Sócrates e do PS, como bem diz Miguel Sousa Tavares?
Os portugueses começam a perceber o logro da direita e não silenciarão este, seu, desencanto e revolta, nos momentos próprios.
Importa, para finalizar, dizer que me resta desafiar o Primeiro-Ministro e o Governo a escutarem Passos Coelho e Paulo Portas, de há um ano atrás e a dizerem porque não seguem, hoje sim, as receitas que na altura foram proferidas, de forma tão célere e convicta. A economia e o emprego agradeciam!
UMA NOTA PARA MEMÓRIA FUTURA: o PS em matéria de energias renováveis, aquelas que, verdadeiramente, nos irão dar segurança energética e reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, tem um histórico que não é possível elidir com declarações de última hora de uns quantos atuais governantes.
(In: Jornal do Douro de 22.03.2012 pág.4)

Deputados do PS em Armamar, em defesa do Tribunal


Os deputados do PS, José Junqueiro, Acácio Pinto e Elza Pais, deslocaram-se no dia 23 de março a Armamar no âmbito da proposta de encerramento do Tribunal daquele concelho que o Governo quer levar a cabo.
Ali, foram recebidos pelo presidente da Comissão Política Concelhia do PS de Armamar e também vereador na Câmara Municipal, Américo Moreira, tendo de seguida reunido com o advogado Miguel Fernandes Moreira, por impedimento, de natureza pessoal, da representante da Ordem dos Advogados, Cristina Rego.
Da reunião ficou bem evidenciada a oposição à proposta do Governo, por parte dos advogados locais e populações, uma vez que esta extinção a acontecer viria retirar, objetivamente, acessibilidade à justiça às pessoas do concelho, nomeadamente às de menos recursos, por inexistência de transportes intermunicipais.
Igualmente percebemos que não houve qualquer consulta prévia às entidades locais, judiciárias ou autárquicas e que o Tribunal é pertença da Administração Central, não existindo, portanto, qualquer pagamento de renda.
Ou seja, estamos perante, uma medida irracional, incompetente e cujos pressupostos são, na sua generalidade, falsos. O resultado será justiça mais cara para pessoas e Estado, justiça mais morosa e justiça mais distante.
Neste contexto, os deputados do PS irão questionar a Ministra da Justiça sobre esta proposta de encerramento e, desde já, aqui assumem que se oporão à extinção do Tribunal de Armamar.

sexta-feira, 23 de março de 2012

Deputados do PS em Tabuaço, em defesa do Tribunal

Os deputados do PS, José Junqueiro, Acácio Pinto e Elza Pais, deslocaram-se no dia 23 de março a Tabuaço no âmbito da proposta, do Governo, de encerramento do Tribunal daquele concelho que existe desde 1841, sendo, à época, juiz naquele Tribunal Joaquim Pignatel Souto-Maior.
Ali, reuniram com o Presidente da Câmara Municipal de Tabuaço, João Ribeiro e com a representante da Ordem dos Advogados, Catarina Assis, reunião em que também participaram o vice Presidente José João Patrício e o vereador Alexandre Ramos, a que se juntou no final o adjunto Luís Ferreira.
O Presidente da Câmara evidenciou a oposição da autarquia a tal encerramento pelo facto de os pressupostos em que assenta o estudo do Governo serem falsos, quanto ao número de processos, quanto às distâncias a percorrer e à inexistência de transportes intermunicipais e quanto à titularidade do Tribunal, que é da Administração Central, portanto sem pagamento de renda. A representante da Ordem corroborou todos os dados enunciados e informou, ainda, que não existiu qualquer processo de consulta prévio, à Ordem, sobre o presente estudo e que também não foram contabilizados os inquéritos criminais.
Ou seja, a ir avante a extinção do Tribunal de Tabuaço será, objetivamente, prejudicada a acessibilidade à justiça às pessoas do concelho, nomeadamente às mais pobres, estaremos, pois, perante uma justiça mais cara para as pessoas e para o Estado, mais morosa e uma justiça mais distante.
O PS opor-se-á à extinção do Tribunal de Tabuaço e irá questionar a Ministra da Justiça sobre esta sua irracional e incompetente proposta de encerramento.

quinta-feira, 22 de março de 2012

Intervenção no plenário no âmbito do acesso ao ensino superior


Intervenção no plenário, no dia 22 de março, no âmbito do debate sobre o PJR 245/XII do CDS, cujo objeto é o de estabelecer um contrato de transparêncio no acesso ao ensino superior, em que o PS se absteve.

quarta-feira, 21 de março de 2012

Pergunta ao Secretário de Estado da Cultura sobre nomeações dos diretores dos museus


Pergunta ao Secretário de Estado da Cultura na audição de dia 20 de março sobre os critérios para a nomeação dos diretores dos museus e dos monumentos nacionais.

PS promoveu colóquio parlamentar: Promover a igualdade, combater a crise

A deputada do PS, Elza Pais, presidente da subcomissão da Igualdade, dinamizou, no âmbito do GPPS, um colóquio parlamentar no dia 21 de março na AR subordinado ao tema: Promover a igualdade - combater a crise.
PROGRAMA
09:15h Receção
09:30h ABERTURA
Carlos Zorrinho, Presidente do Grupo Parlamentar do PS
Elza Pais, Deputada do GPPS
09:45h 1º Painel - “A Igualdade entre Mulheres e Homens no Mercado de Trabalho – conciliar para desenvolver”
Moderadora: Catarina Marcelino, Presidente do DNMS
Convidados/as: Maria das Dores Guerreiro, Professora Universitária, ISCTE; Helena André, Deputada Grupo Parlamentar PS; Albertina Jordão, Representação da OIT em Portugal.
10:30h DEBATE
11:00h / 11:15h Intervalo
11:15h 2º Painel - “Responsabilidade Social e Desenvolvimento“
Moderador: Jorge Lacão, Deputado do GPPS
Convidados/as: Mário Parra da Silva, Presidente da Associação Portuguesa de Ética Empresarial; Hortense Martins, Deputada do GPPS; Anabela Pereira da Silva, Presidente da Associação Portuguesa de Mulheres Empresárias (APME).
12:00h DEBATE
12:30h ENCERRAMENTO
Maria de Belém Roseira, Presidente do PS
Maria Amélia Antunes, Secretariado Nacional do PS
Pedro Delgado Alves, Deputado do GPPS

terça-feira, 20 de março de 2012

Deputados do PS em Resende, em defesa do tribunal e do interior

O PRESIDENTE DA CÂMARA NÃO PEDE SUBSÍDIOS, quer apenas que o governo não empate. É o caso do tribunal. Um dos melhores edifícios do distrito. Está em obras de manutenção. A ministra da Justiça não falou com ninguém. Até alega, para fechar o tribunal, a existência de um Julgado de Paz. Por acaso enganou-se. NUNCA EXISTIU. É assim que o governo toma decisões. A partir do Terreiro do Paço. Como no tempo de Salazar!
Os deputados José Junqueiro e Acácio Pinto, depois da reunião que envolveu o presidente da câmara, António Borges, os vereadores, Manuel Trindade, Dulce Pereira, Fernando Teixeira, Albano Santos e o responsável financeiro da autarquia, constataram que o contexto não é diferente do que têm vindo a conhecer ou seja: "Ninguém foi consultado pelo ministério da Justiça. Como uma parte significativa das pessoas, sobretudo nos meios mais pequenos e interiores, usufruem de apoio judicial - 80% nalguns casos -, tudo o que seja deslocação para outros concelhos implica maior despesa para o Estado. O mesmo acontece às pessoas e para elas são transferidos mais encargos para terem acesso à justiça. Também o tempo que gastam passa a ser bastante superior, mas a justiça continua demorada e mais difícil. Portanto, o Estado, as pessoas - e a justiça em si mesma - saem fortemente prejudicados. Acresce que o “estudo” prévio do governo é incorreto, porque apresentou dados que não se compaginam com a situação real, com claro prejuízo para a verdade e a consistência da decisão.
Há, portanto, apreensão, descontentamento e frustração. Os serviços vão-se diluindo, a representação do Estado vai desaparecendo, a autoridade também, e as pessoas vão ficando cada vez mais isoladas de prerrogativas constitucionais que lhes garantem direitos, tal como o do acesso fácil à justiça."
Os deputados visitaram ainda o novo mercado municipal integrado no Fórum e o projeto de requalificação urbana que vai ligar a vila ao rio Douro, com enquadramentos paisagísticos únicos, de modo a qualificar a vida das pessoas e criar mais um elemento inteligente de atração turística.
A atividade económica em Resende está em contraciclo e o volume de investimentos, nomeadamente os privados, demonstram que valeu a pena construir condições que transformam o concelho num teritório onde vale a pena investir e viver.
(texto: Gota de água)