quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Declaração de voto do PS sobre o OE 2012 e GOP

Declaração de voto do PS sobre o OE 2012 e Grandes Opções do Plano:
«O Partido Socialista absteve-se na Votação na Generalidade e na Votação Final Global das Propostas de Lei nº 27, 31 e 32/XII, com vista à defesa do interesse nacional e ao cumprimento das metas assumidas por Portugal no quadro do programa de assistência financeira.
Assim, fiel ao seu sentido de responsabilidade e às metas estabelecidas no memorando de entendimento de Maio de 2011, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista anunciou o seu sentido de voto de abstenção na generalidade e em votação final global, independentemente da discussão na especialidade.
Desde o primeiro momento, o PS afirmou que este não é o seu Orçamento, porque é injusto na repartição dos sacrifícios e perigosamente recessivo, ou seja: manifesta uma carga ideológica plena de insensibilidade social.
O PS sublinhou também a insuficiência das Grandes Opções do Plano, o incumprimento do estipulado pela Lei do Enquadramento Orçamental, sobretudo no atinente ao quadro orçamental plurianual.
Na discussão na especialidade do OE, o PS demonstrou que o orçamento apresentado tinha margem de manobra suficiente para ser melhorado assegurando uma execução mais justa e inteligente dos compromissos de austeridade.
Apresentámos propostas concretas, rigorosas e fundamentadas, designadamente a manutenção do pagamento de um dos subsídios aos funcionários públicos e pensionistas, da taxa reduzida de IVA no sector da restauração, nos bens culturais e nos produtos alimentares infantis, bem como a taxa de IRC de 12,5% para pequenas e médias empresas, cumprindo sempre os requisitos de consolidação orçamental, demonstrando sempre a sustentabilidade financeira e minorando o seu carácter recessivo e injusto.
Com as suas exigências e esforço político, o PS conseguiu que a coligação PSD/CDS cedesse, nomeadamente modulando os cortes de subsídios e pensões, aceitando a criação duma linha de crédito ao investimento, minorando o aumento do IVA nos bens culturais e obrigando ao respeito pela autonomia nas instituições de ensino superior, nas autarquias locais e nas regiões autónomas. Estas cedências, no entanto, ficaram muito aquém das nossas expectativas e das que justamente tinham os portugueses.
A injustiça patente na distribuição dos sacrifícios, que levou mesmo algumas vozes autorizadas a suscitar questões de constitucionalidade, e a falta de políticas para a dinamização da economia foram razões que conduziram diversos deputados à manifesta vontade de rejeição formal do conteúdo do orçamento, o que não ocorre tendo em conta o reconhecimento por todos assumido do princípio da disciplina de voto.
Com a abstenção do PS a maioria PSD/CDS e o seu Governo ficaram constituídos como os únicos responsáveis pela execução do OE, pelo cumprimento das metas orçamentais e pela salvaguarda da economia portuguesa.
Finalmente, o PS reafirma que no plano das políticas concretas continuará a bater-se pela justiça social, pela dinamização da economia, por uma agenda para o crescimento e emprego, por uma repartição mais justa dos sacrifícios, opondo-se vigorosamente a qualquer tentativa de uso da crise como pretexto para desmantelar o Estado Social ou destruir o papel inalienável do Estado na regulação da economia.»

terça-feira, 29 de novembro de 2011

[opinião] Governo quer apagar do mapa as freguesias rurais

No seu ponto 3.44 o memorando de entendimento com a troika diz que «até Julho de 2012 o governo desenvolverá um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número destas entidades» [autarquias].
Foi, pois, com base neste memorando, assinado em Maio pelo PS, PSD e CDS, que o atual governo (PSD/CDS), sem consultar ninguém, elaborou o documento verde sobre a reforma da administração local. Ou seja, o documento verde é a visão e o querer, exclusivo, do governo que, para efeitos de uma reforma profunda e estrutural do território, não dialoga com ninguém, nomeadamente com o PS, e de forma unilateral, qual magister dixit, sentencia a partir do terreiro do Paço o fim das freguesias rurais.
E qual o critério utilizado?
Não, não foi o da identidade, do património, da história, das singularidades das freguesias, do respeito para com os territórios do interior, onde estas entidades fazem toda a diferença.
O critério foi o da matemática, o da utilização de classificações meramente estatísticas criadas para outros efeitos. Isto é, pretende o governo fazer uma reorganização das freguesias a régua, a compasso e a esquadro.
E é com isto que o PS está em profundo desacordo. E está em desacordo o PS e estão os autarcas das freguesias e as populações na sua generalidade.
E quer isto dizer que o PS acha que o memorando não se deve cumprir?
Não. Nada disso. O PS entende é que se devia ter seguido outro caminho. O do diálogo com os interessados, com as autarquias e com as populações e construir uma solução “de baixo para cima”. Por exemplo os casos de Lisboa e da Covilhã poderiam ser inspiradores. Nos dois casos foram consensualizadas reduções de freguesias. Em Lisboa uma redução de 53 para 24 e na Covilhã a fusão de quatro numa única freguesia.
Portanto, para o PS, nas áreas urbanas é possível e é desejável que se encontrem soluções de racionalidade. Já no que concerne às áreas rurais, de baixa densidade demográfica, a situação merece muito mais atenção. Tem que haver um diálogo inter autarquias que privilegie o associativismo potenciando as sinergias existentes. Cada caso é um caso e deve ser tratado com as suas singularidades próprias deixando o primeiro debate e a apresentação de propostas às partes.
Em síntese: o governo com esta proposta não respeita as identidades das freguesias, nomeadamente as do interior, e o PS está, pois, contra os critérios do documento verde que, se aplicados, apagarão do mapa, de uma forma cega, as freguesias dos distritos do interior como é o caso do distrito de Viseu.

domingo, 27 de novembro de 2011

Fado: Património imaterial da humanidade, a partir de hoje


Hoje, 27 de novembro, Bali, Indonénisa: A candidatura do fado a património imaterial da humanidade foi coroada de êxito.
Estamos todos de parabéns...
Que melhor do que ouvir Amália: Canção do mar!

sábado, 26 de novembro de 2011

Magusto da JS de Penedono em Castaínço

A convite do coordenador da concelhia da JS, Tiago Vasconcelos, desloquei-me a Penedono no dia 26 de novembro para participar no magusto da JS que para além das castanhas teve sobre a mesa um excelente pão de Penedono e compota de castanha.
Presentes, igualmente, os vereadores do PS na Câmara de Penedono, Pedro Baldaia e Eugénio Proença, este também presidente da concelhia do PS, o presidente da Junta de Penedono, Hermínio Tenreiro entre muitos outros e outras socialistas do concelho.
Rafael Guimarães, presidente distrital da JS também marcou presença entre muitos outros jovens socialistas do distrito, como se pode ver nas fotos. Mas para além dos jovens socialistas do distrito estiveram, também, em Castaínço, jovens socialistas do distrito da Guarda e Rui Duarte, da JS de Coimbra, mas natural de Mangualde, este, candidato a presidente da JS nacional.
Merece ainda referência o facto de o Ricardo Santos ter sido distribuído pelos presentes o jornal "Beirão Socialista" uma edição de jovens socialistas do distrito de Viseu e da Guarda que, nesta edição, conta com estrevistas a diversos coordenadores concelhios da JS. 
Excelentes iniciativas. Parabéns.

Carregal do Sal debateu reforma da administração local

No âmbito dos 175 anos da criação do concelho de Carregal do Sal, a Câmara Municipal promoveu um debate, no auditório municipal, sobre a reforma da administração local em que foram palestrantes: Acácio Pinto, deputado do PS, João Figueiredo, deputado do PSD, Hélder Amaral, deputado do CDS/PP e Rui Costa e João Abreu, em representação do BE e do PCP e ainda Diamantino Santos, coordenador da delegação da ANAFRE no distrito de Viseu.
Na plateia muitos autarcas, da Câmara Municipal, da Assembleia Municipal e das Juntas de Freguesia do concelho, para além de muitos carregalenses interessados e preocupados com esta matéria.
Depois de quatro horas de debate, muito participado por parte dos presentes, ficou bem clara a pouca consistência do documento verde da reforma da administração local que o governo lançou para o debate público, face aos critérios matemáticos que lhe subjazem e ao desrespeito que o mesmo tem para com elementos identitários da cultura e do património dos povos, como tive oportunidade de explanar em nome do PS.
De todos os autarcas, sobretudo presidentes de junta do concelho de Carregal presentes, não se vislumbrou, um sequer, que concordasse com esta proposta que o governo traz para a discussão.
Ou seja, o governo, está a tentar a partir de Lisboa, sem qualquer respeito para com as pessoas e sobretudo para com o interior, construir um novo mapa administrativo de uma forma unilateral, sem diálogo com as populações e com os partidos da oposição.
Porém, percebeu-se que as pessoas estão atentas e não consentirão uma reforma a régua e a esquadro que não as ouça e escute nos seus argumentos.
O presidente da Câmara de Carregal do Sal, Atílio Nunes, disse, no final, que não contarão com a Câmara de Carregal para acabar com qualquer freguesia no seu concelho.
 Parabéns ao município de Carregal do Sal pelos 175 anos e por mais este debate enriquecedor para os seus munícipes.
(Fotos: Cortesia do "Farol da Nossa Terra" e "Carregal digital")