Intervenção no Plenário sobre avaliação de desempenho docente
Teor da intervenção que hoje fiz no Plenário, em nome da bancada do PS, relativamente à suspensão da avaliação de desempenho dos docentes na sequência de dois projectos de resolução apresentados pelo PCP e pelo BE, respectivamente o PJR 29/XII-1ª e o PJR 22/XII-1ª.«Senhora Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
O PCP e o BE escolheram para novidade, nesta legislatura, em matéria de educação, dois projectos de lei (o 12 e o 13) que transformaram (vá-se lá saber porquê) em dois projectos de resolução (o 29 e o 22) que visam a suspensão da avaliação de desempenho dos docentes.
Porém, verdadeiramente, de novidade pouco ou nada têm e de projectos de resolução só a forma.
E explico: Não são novidade porque são a reposição de um mau filme a que aqui assistimos há escassos quatro meses atrás, então com a conivência oportunista do PSD, e que veio a ter o desenlace que todos conhecemos: o veto, depois de o Tribunal Constitucional o ter considerado inconstitucional, por acórdão de 29 de Abril.
E de projectos só a forma porquanto, bem vistos os pormenores e os seus preâmbulos, o que temos perante nós são, isso sim, dois testes de stress à coerência do PSD e do Governo e aos colossais desvios, entre o que promete e o que faz e isto porque não queremos acreditar que sejam novamente memorandos de amizade.
Quanto ao PS, diz hoje, nesta Câmara, o que disse em Março passado. Este ciclo avaliativo dos docentes, que termina este ano, e que está em curso, é para levar até ao fim. Estamos hoje, como estivemos ontem, contra estes expedientes oportunistas e meramente conjunturais e só lamentamos que o PSD se tenha deixado enredar nesta teia populista de tentações e criticado na altura pelo deputado Pacheco Pereira.
Mas este processo deve ir até ao fim também pelo respeito que nos merecem os milhares de professores que nele se envolveram, que o desenvolveram, que fizeram os seus relatórios, que foram observados na sua actividade lectiva e que nesta fase têm o seu processo finalizado ou em vias de finalização.
Em suma:
Suspender este processo? Não.
Avaliar este processo? Sim.
Quando? No final do Ciclo avaliativo.
E concluo Senhora Presidente dizendo o seguinte:
Neste momento, em matéria de educação, o que começa a preocupar os pais, todos os agentes educativos e os portugueses são as tergiversações do PSD, do ministro da educação e do Governo e a instabilidade que estão a lançar nas escolas.
Ora não fecham, ora fecham escolas.
Ora não fazem, ora fazem alterações curriculares.
Ora temos que fazer uma implosão do Ministério da Educação, ora não temos.
Ora não temos que avaliar os docentes, ora temos…
E isto é que é verdadeiramente dramático, não para o PSD e para os governantes enquanto tal, que nos começam a habituar a esta gelatinosa conduta política, mas para os portugueses e para todos os actores educativos que querem saber qual é o norte com que podem contar em matéria de educação.»