Perguntas apresentadas na AR sobre a Lusitânia

Os deputados do PS eleitos pelo círculo de Viseu entregaram hoje, dia 10 de Fevereiro, na Assembleia da República, 3 perguntas dirigidas ao Governo relativas à Agência de Desenvolvimento Regional Lusitânia.

1. Ao Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento:

«Tendo em conta que várias notícias (que se anexam) publicadas nas últimas semanas pela comunicação social regional e nacional referem:

1. Que existem diversas dúvidas sobre os processos, procedimentos e sobre a gestão financeira desenvolvida pela Agência de Desenvolvimento Regional Lusitânia;

2. Que a Lusitânia “gastou mais de 25 milhões de euros em fundos comunitários, públicos e municipais mas que não apresenta contas há cinco anos” e que existem “25 milhões sem rasto”;

3. Que são “desconhecidos os 38 pontos de acesso à internet que deveriam ter sido instalados pela Lusitânia” na sequência de contratualização anterior;

4. Que o Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Câmara associada da Lusitânia, “defende uma investigação a fundo ao trabalho levado a cabo pela Lusitânia” e diz mesmo que “acho bem que se averigúe toda a situação até ao fim”;

5. Que “o seu legado é parco e obscuro; para além de um ou outro site disfuncional, não se lhe conhecem actividades, programas ou resultados. Da sociedade resta somente um rol de despesas, de dinheiro desperdiçado em projectos espectrais e desígnios sem interesse para a região”;

6. Que “a responsável [Presidente da Lusitânia] confirmou, no entanto, ter havido falhas com alguns dos projectos desenvolvidos, embora lembrando que essa mesma falha se pode reportar apenas aos proponentes dos projectos” [Museus virtuais Almeida Moreira e Grão Vasco e Comissão Vitivinícola Regional do Dão];

7. Que a Agência de Desenvolvimento Regional Lusitânia vai ser extinta para vir a ser integrada na Comunidade Intermunicipal Dão-Lafões;

8. Que “nos mais de oito anos que leva em vigor o Viseu Digital pagou ao gestor executivo do programa 6.900 Euros por mês e o director financeiro, como só esteve colocado a meio tempo, auferiu 3100 euros mensais (…), compras de portáteis por cinco mil euros e o aluguer de um auditório a um dos sócios da associação por 12 mil euros ao dia”;

9. Que o projecto “rede de desenvolvimento sustentável: custou 2,1 milhões de euros, mas não se encontra qualquer vestígio”;

Os deputados do PS, abaixo-assinados, vêm em face dos motivos que antecedem e nos termos constitucionais e regimentais, através de Vossa Excelência, perguntar ao Senhor Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento:

1. Qual a missão subjacente à criação das Agências de Desenvolvimento Regional e no caso vertente à Lusitânia?

2. Quais as contratualizações efectuadas com a Lusitânia por serviços tutelados pelo Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento?

3. Se foram efectuadas contratualizações, tem o Ministério conhecimento de alguma irregularidade na gestão dos dinheiros públicos no âmbito desses projectos desenvolvidos pela Lusitânia e que foram alvo de financiamento público?

3.1. A Lusitânia apresentou relatórios de progresso relativamente aos projectos contratualizados?

3.2. Houve apresentação, por parte da Lusitânia, dos “produtos” finais resultantes dos projectos desenvolvidos?

4. Existem, no Ministério, relatórios e contas da Agência de Desenvolvimento Regional Lusitânia? Se fim referentes a que anos?»

2. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas:

«Tendo em conta que várias notícias (que se anexam) publicadas nas últimas semanas pela comunicação social regional e nacional referem:

1. Que existem diversas dúvidas sobre os processos, procedimentos e sobre a gestão financeira desenvolvida pela Agência de Desenvolvimento Regional Lusitânia;

2. Que o financiamento feito de mais de 12 milhões de euros para o elaboração do “Sistema de Informação para a Prevenção Florestal que não é conhecido de bombeiros ou protecção civil”;

3. Que o Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Câmara associada da Lusitânia, “defende uma investigação a fundo ao trabalho levado a cabo pela Lusitânia” e diz mesmo que “acho bem que se averigúe toda a situação até ao fim”;

4. Que “o seu legado é parco e obscuro; para além de um ou outro site disfuncional, não se lhe conhecem actividades, programas ou resultados. Da sociedade resta somente um rol de despesas, de dinheiro desperdiçado em projectos espectrais e desígnios sem interesse para a região”;

5. Que a Agência de Desenvolvimento Regional Lusitânia vai ser extinta para vir a ser integrada na Comunidade Intermunicipal Dão-Lafões;

Os deputados do PS, abaixo-assinados, vêm em face dos motivos que antecedem e nos termos constitucionais e regimentais, através de Vossa Excelência, perguntar ao Senhor Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas:

1. Quais as contratualizações efectuadas com a Lusitânia por serviços tutelados pelo Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, nomeadamente a, então, Direcção Geral dos Recurso Florestais ou a, actual, Autoridade Florestal Nacional?

2. Se foram efectuadas contratualizações, tem o Ministério conhecimento de alguma irregularidade na gestão dos dinheiros públicos no âmbito desses projectos desenvolvidos pela Lusitânia e que foram alvo de financiamento público?

2.1. A Lusitânia apresentou relatórios de progresso relativamente aos projectos contratualizados?

2.2. Houve apresentação, por parte da Lusitânia, dos “produtos” finais resultantes dos projectos desenvolvidos?

3. Existem, no Ministério, relatórios e contas da Agência de Desenvolvimento Regional Lusitânia? Se fim referentes a que anos?»

3. Ministro da Presidência do Conselho de Ministros:

«Tendo em conta que várias notícias (que se anexam) publicadas nas últimas semanas pela comunicação social regional e nacional referem:

1. Que existem diversas dúvidas sobre os processos, procedimentos e sobre a gestão financeira desenvolvida pela Agência de Desenvolvimento Regional Lusitânia;

2. Que o Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Câmara associada da Lusitânia, “defende uma investigação a fundo ao trabalho levado a cabo pela Lusitânia” e diz mesmo que “acho bem que se averigúe toda a situação até ao fim”;

3. Que “o seu legado é parco e obscuro; para além de um ou outro site disfuncional, não se lhe conhecem actividades, programas ou resultados. Da sociedade resta somente um rol de despesas, de dinheiro desperdiçado em projectos espectrais e desígnios sem interesse para a região”;

4. Que a Agência de Desenvolvimento Regional Lusitânia vai ser extinta para vir a ser integrada na Comunidade Intermunicipal Dão-Lafões;

5. Que o Governo concedeu à Lusitânia o estatuto de utilidade pública em cujo “despacho, datado de 2009, a Presidência do Conselho de Ministros exigia a alteração dos estatutos para assegurar uma gestão privada” mas “os estatutos nunca foram alterados”;

Os deputados do PS, abaixo-assinados, vêm em face dos motivos que antecedem e nos termos constitucionais e regimentais, através de Vossa Excelência, perguntar ao Senhor Ministro da Presidência do Conselho de Ministros:

1. Quando foi concedida e em que termos o estatuto de utilidade pública à Agência de Desenvolvimento Regional Lusitânia?

2. A exigência da alteração dos estatutos foi efectuada? Com que finalidade? Quais as consequências?

3. Existem, na PCM, no processo no âmbito da concessão do estatuto de utilidade pública, relatórios e contas da Agência de Desenvolvimento Regional Lusitânia? Se sim referentes a que anos?»

Foram anexadas notícias do DN, JN e Diário de Viseu