Audição: Associações Comerciais contra liberalização de horários
No dia 14 de Janeiro participei na audição dos promotores da petição, subscrita por 5618 cidadãos, contra a liberalização total dos horários de abertura do comércio e a transferência para os Municípios da competência para a sua definição. Um dos subscritores era Gualter Mirandez, Presidente da Associação de Comerciantes do Distrito de Viseu, que apresentou a petição e os pontos de vista dos peticionários.
Esta audição foi efectuada no âmbito dos trabalhos da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.
Tive oportunidade de saudar os promotores, pelo que representa de participação cívica, nomeadamente o viseense Gualter Mirandez, e de dizer que o Governo tem vindo a apoiar o Comércio Tradicional ou de proximidade, enfatizando que no passado dia 8 de Janeiro abriu mais uma candidatura ao Modcom, com um montante global de 20 milhões de euros.
De referir ainda que esta petição visava contrariar um projecto de lei do PSD, apresentado na legislatura anterior que, entretanto, caiu com a realização de eleições.
De referir ainda que esta petição visava contrariar um projecto de lei do PSD, apresentado na legislatura anterior que, entretanto, caiu com a realização de eleições.